Por considerar que o investidor tinha ciência dos altos riscos envolvidos no negócio, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o cancelamento de uma cobrança de aproximadamente R$ 790 mil feita por um banco a um investidor, após um circuit breaker que causou perda… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados na eleição do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros … Source: Conjur
Veja maisCom o advento da nova Lei de Licitações, adveio também previsão expressa da “matriz de riscos” no texto legal pretensamente unificado para todos os certames. O instituto não é novo. Ele já era previsto na Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs), em que constava a “repartição de riscos entre as partes” … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o juízo federal reconheceu no momento adequado sua incompetência, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido de anulação das decisões judiciais que autorizaram medidas de busca e apreensão, que levaria à nulidade de eventuais provas obtidas. TRF-5 entendeu que d… Source: Conjur
Veja maisEm documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao procedimento administrativo aberto em junho pela corte, com o objetivo de averiguar a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas. Bolsonaro tem acusado a ocorrê… Source: Conjur
Veja maisSe antes a escolha por um bom advogado se dava majoritariamente pela recomendação de um amigo ou parente, hoje em dia ser refém de “indicações” para conseguir clientes pode levar o profissional do Direito ao próprio abismo. Analise você mesmo. Caso esteja à procura de um bom médico ou de um s… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público possui discricionariedade regrada para sugerir cláusulas em acordo de não-persecução cível que reforcem a transação, desde que baseadas no interesse público subjacente ao ato discutido na composição. Faculde de Direito da USP vai receber R$ 17 milhões de empresa que fech… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (4/8), a convocação do desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para substituir o ministro Felix Fischer, atualmente em licença médica com duração prevista até outubro. A … Source: Conjur
Veja maisRepresentantes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se reúnem nesta quarta-feira (4/8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, para a entrega de uma manifestação conjunta de apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação. Dom Walmor Oliveira de A… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apreciará 45 propostas de súmulas para o tribunal administrativo. Entendemos, entretanto, que 13 dessas propostas necessitam de um olhar mais criterioso por parte dos conselheiros integrantes do Carf, inclusive porq… Source: Conjur
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