A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrát… Source: Conjur
Veja maisDia desses, aqui na ConJur, falei sobre o vocábulo Navah. Na introdução à obra O Brasil no espectro de uma guerra híbrida, de Piero Leirner, o professor Mauro Gonçalves diz que “Navah”, no hebraico do Velho Testamento, significa, em uma de suas acepções, dar existência a coisas que não existem. … Source: Conjur
Veja maisSe as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária. ReproduçãoTJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito E… Source: Conjur
Veja maisA magnitude da apuração do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, tem feito o Judiciário brasileiro permitir e manter a ampliação da técnica de investigação conhecida como geo-fencing. Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, e cri… Source: Conjur
Veja maisAplicativos e plataformas digitais já faziam parte do nosso cotidiano, mas em um cenário de distanciamento social, causado pela pandemia do coronavírus, o mercado de aplicativos foi ainda mais aquecido, já que diversos compromissos tiveram de ser monitorados pela tela de um smartphone, seja por n… Source: Conjur
Veja maisÉ sabido que os aplicativos de mensagens representam importante ferramenta de comunicação utilizada como canal de vendas, interação com cliente e, em alguns casos, como serviço de pagamento. Em razão disso, diversas empresas passaram a utilizar esses aplicativos para divulgação e impulsionamento … Source: Conjur
Veja maisO controle do tempo sempre habitou o imaginário humano como forma de poder. Segundo a mitologia grega, a negação do tempo foi usada por Urano e Cronos para conquistar o poder de governar a terra. Do mesmo modo, tempo e justiça sempre apresentaram uma relação de interdependência ou de limitação… Source: Conjur
Veja maisA exposição intermitente aos agentes insalubres não afasta o direito ao benefício em grau máximo. Com esse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenar o Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a pagar adicional de insalubr… Source: Conjur
Veja maisO juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Varia Cível de São Paulo, reconsiderou a decisão liminar que havia indeferido pedido para que uma distribuidora se abstivesse de vender produtos do Grupo Heineken em território outrora de exclusividade da distribuidora Avante, autora da ação. A nova decisão é d… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4/8) o PL 827/2020 que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto aprovado no Congresso “contraria o intere… Source: Conjur
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