Do mesmo modo que a pandemia nos trouxe inúmeras incertezas e nos demandou rápidas adaptações ao novo cenário mundial, novas questões surgem na pauta de discussões à medida em que seguimos para um mais do que esperado fim das restrições na nossa vida cotidiana. Não se discute que, mesmo ao ult… Source: Conjur
Veja maisNo leilão judicial, ainda que o Código de Processo Civil de 2015 preveja a possibilidade de intimação direta do devedor, essa regra não se aplica à hipótese de comunicação prévia da data referente à alienação, cuja ciência pode ser dada a seu advogado ou à Defensoria Pública, se for o caso. … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, para aumentar para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena de um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de lei do município do Rio de Janeiro que exige autorização legislativa prévia para que o Instituto de Previdência e As… Source: Conjur
Veja maisUm empregado que acumulou 19 penalidades durante um ano e sete meses de trabalho, além de ter ameaçado seu superior hierárquico, teve demissão por justa causa reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. TRT-18 reconhece demissão por justa causa de empregado que … Source: Conjur
Veja maisA equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inviável, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN). Esse entendimento foi utilizado pel… Source: Conjur
Veja maisRecentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a turma, a vontade particular do empregado não poderia se sobrepor ao interesse coletivo da sociedade. Conforme o… Source: Conjur
Veja maisNão há demérito qualquer em ser reconhecido como antifascista, motivo, aliás, de orgulho para muitos que assim são lembrados. Todavia, ser assim classificado em uma lista divulgada entre grupos de ideologia diversa e, por vezes, radical e violenta, nos tempos atuais, caracteriza difícil exposição… Source: Conjur
Veja maisQuase meio século após a criação do mestrado e doutorado em Direito no Brasil, aprovou-se a versão profissional dessas modalidades de pós-graduação stricto sensu (Portaria do Ministério da Educação 289/2017). Antes dessa data, abrira-se a possibilidade de, além de universidades, centros de pesqui… Source: Conjur
Veja maisOs direitos morais sobre uma obra autoral, por guardarem relação muito próxima com a personalidade de seu criador, não admitem transferência, uma vez que são irrenunciáveis. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu ao autor da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca das… Source: Conjur
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