Não há em nenhuma sociedade democrática moderna do mundo um sistema de investigação criminal tão burocrático, moroso e ineficiente como o instituído no Brasil desde a época imperial, que tem como instrumento de apuração o inquérito policial criado em 1871 pela princesa Isabel (ainda com a mesma i… Source: Conjur
Veja maisDevido à constatação da omissão estatal, o município do Rio de Janeiro foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital a arcar com o pensionamento das famílias das vítimas do desabamento do Edifício Liberdade, ocorrido em 2012, no centro da cidade. Edifício Liberdade desmoronou e le… Source: Conjur
Veja maisO Diário Oficial da União traz, na edição desta sexta-feira (6/8), ato do presidente Jair Bolsonaro confirmando a nomeação de Bruno Bianco para o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) em substituição a André Mendonça. Na quinta-feira (5/8), o presidente havia feito o anúncio em rede… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, a previsão contida na Lei da Ação Popular – artigo 19, parágrafo 1º, da Lei… Source: Conjur
Veja maisDiante da atual situação excepcional de epidemia, o fechamento ou a restrição de acesso às áreas de uso coletivo do condomínio configuram mais do que diligências e guarda dos espaços comuns: são medidas atinentes à saúde pública e proteção ao direito à vida. 123RFRestrições em áreas comuns d… Source: Conjur
Veja maisÉ certa a compreensão de que a advocacia raramente consegue se estabelecer atendendo a todos os tipos de demanda, em todas as áreas do direito, apelidada de “clínica geral”. É uma prática que se sustenta nos primeiros anos, quando o profissional ainda não pode limitar seu atendimento e sequer esc… Source: Conjur
Veja maisA vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, assegurou a Fernando dos Santos Carneiro a permanência no cargo de procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, que ocupa há mais de duas décadas. A ministra julgou procedente pedido… Source: Conjur
Veja maisRecentemente tivemos a decretação da prisão temporária de um dos suspeitos de incendiar a estátua do Borba Gato, ato ocorrido no último dia 24, que, de acordo com o noticiado pela mídia especializada, tem por objetivo dar início ao debate contra a manutenção de monumentos que homenageiam pessoas … Source: Conjur
Veja maisPara discutir temas jurídicos com profundidade, a partir de agora o escritório Ayres Britto passa a ter um canal de podcast, o “Ares do Direito”. O canal terá a participação mensal de um dos profissionais da banca, para uma análise apurada de algum caso de repercussão da atualidade. Pixabay/… Source: Conjur
Veja maisA questão da suficiência probatória merece ser alvo de atenção sob diversas perspectivas e nas mais variadas fases processuais — desde o recebimento da denúncia e a concessão de medidas cautelares, até o momento da condenação. Além disso, é preciso enfatizar a importância da prova na revisão crim… Source: Conjur
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