A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes a um empréstimo de R$ 12 mil e que não foi contratado por ela. Valores foram descontados do benefício da auto… Source: Conjur
Veja maisA falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) confirmou a condenação de uma construtora pelo vazamento de dados de um consumidor. A indeni… Source: Conjur
Veja maisO advogado Marcos Meira foi designado pela Advocacia-Geral da União para compor grupo de trabalho que irá elaborar portaria sobre a compensação de débitos com o uso de precatórios. Grupo de trabalho criado pela AGU irá propor regulamentação de compensação de dívidas com precatórios Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA exclusão do sobrenome do pai biológico do registro civil exige dilação probatória — mecanismo no qual o juiz concede ampliação de prazo para produção de provas. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença e determinou o ret… Source: Conjur
Veja maisNão foi sem entusiasmo que recebi a notícia de que o ministro Rogério Schietti convocou audiência pública para fomentar e incrementar o debate quanto à possível revisão da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. A crítica ao enunciado é antiga e atravessa décadas. Captando esses sinais, n… Source: Conjur
Veja maisA confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera dúvidas e não pode ser considerada para comprovar a prática do crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. Defesa apontou que ab… Source: Conjur
Veja maisA entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a instituição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acarretou uma considerável mudança no ordenamento jurídico brasileiro. Cada vez mais estruturada e sedimentada, a “Autoridade” exerce um papel fundamental na… Source: Conjur
Veja maisUm tribunal do Quênia decidiu que dois etíopes e uma entidade queniana podem processar a Meta, empresa controladora do Facebook, na Califórnia, EUA. Os demandantes acusam o Facebook de promover conteúdo que ampliou a violência durante a Guerra de Tigray, de novembro de 2020 a novembro de 2022, em… Source: Conjur
Veja maisO recurso especial é o instrumento de impugnação utilizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de uniformizar a interpretação da legislação federal. Conforme dispõe a Constituição no artigo 105, III e suas alíneas: “Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II… Source: Conjur
Veja maisGrupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal colher os depoimentos dos presidentes das big techs Google, Meta e Sp… Source: Conjur
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