Em sessão plenária desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) a pagar a mesma multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, em nove processos diferentes. O partido já havia sido condenado em out… Source: Conjur
Veja maisSem outras características, além da quantidade e natureza da droga, que permitissem presumir o envolvimento do acusado com o tráfico, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas — de cinco anos para um ano e oito meses de pri… Source: Conjur
Veja maisEm parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido… Source: Conjur
Veja maisO projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), já protocolizado na Câmara dos Deputados, pretende substituir toda a legislação eleitoral atualmente vigente. Por essa razão, vem em forma de lei complementar para poder tratar de inelegibilidades e das competências da Jus… Source: Conjur
Veja maisPor constatar prejuízo ao erário e falta de correspondência dos motivos com a realidade, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a convocação de 33 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Econom… Source: Conjur
Veja maisA onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro teve seu primeiro desdobramento concreto na última segunda-feira (2/8). Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o … Source: Conjur
Veja maisO juiz Rodrigo Pedrini Marcos criou um canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS). As transmissões são feitas ao vivo e posteriormente ficam disponíveis na íntegra. 123RF Segundo o magistrado, a prática preserva o direito à ampla… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, a mídia vem noticiando que o governo federal, por iniciativa do ministro Paulo Guedes, estuda apresentar uma PEC para conter os gastos com precatórios. Trata-se — é quase desnecessário dizer — de um caso claro de populismo fiscal, isto é, o governo visa a driblar todas as normas… Source: Conjur
Veja maisNão se pode admitir a “resistência institucional” ao cumprimento de acórdãos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foi o que ressaltou o ministro Gilmar Mendes ao julgar uma reclamação baseada na falta de aplicação do precedente do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julg… Source: Conjur
Veja maisO fato de uma pessoa estar em um “suposto ponto de tráfico de drogas” não afasta as garantias constitucionais e não afasta a aplicabilidade do artigo 244 do CPP. Abordar cidadão aleatoriamente apenas por ele estar em um local “comumente usado para o tráfico de drogas” é viola artigo 244 do C… Source: Conjur
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