A liquidação extrajudicial foi instituída no Brasil como uma intervenção estatal sob empresas que atuam em mercado supervisionado. Além de garantir o reestabelecimento financeiro dessas companhias e, consequentemente, honrar os compromissos com credores, o instituto tem por objetivo aplicar celer… Source: Conjur
Veja maisO exercício de argumentos desprovidos de fundamentos lógico-jurídicos ou evidenciados em contradição com as diretrizes fixadas em decisões transitadas em julgado não é condizente com a boa ordem processual. Magistrado criticou atuação dos advogados da Petrobrás e multou a companhia Com … Source: Conjur
Veja maisEmbora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento … Source: Conjur
Veja maisPara qualificar o atendimento para demandas e manifestações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, a efetivação dos direitos humanos e a tutela do meio ambiente no Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana três canais próprios. Agora, e… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. “Tem que ser muito burro e incompetente para morar na cidade e não conseguir localizar o endereço” era o tipo de comen… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias 15 e 16 foi realizada a primeira audiência pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a fiscalização e aplicação de sanções administrativas pela autoridade. A obrigação de realização da consulta pública sobre o tema é prevista no artigo 53 da Lei Geral de Pr… Source: Conjur
Veja maisPor constatar o cumprimento dos requisitos de um acordo de benefício fiscal, a 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás anulou um auto de infração de R$ 10 milhões, aplicado pelo Fisco goiano a uma empresa biofarmacêutica. 123RF A autora, especializada em licenciament… Source: Conjur
Veja maisEmpresas com atividades laborais que contribuam para o agravamento das condições de saúde dos funcionários podem ser condenadas. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (MG) ao condenar uma empresa a indenizar um ex-empregado que adquiriu alterações degenerativas a… Source: Conjur
Veja maisUma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser… Source: Conjur
Veja maisSabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande “leque” de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade de alcançar a satisfação do crédito trabalhista, elaborando estudos técnicos de pesquisa, investigação e avaliação de da… Source: Conjur
Veja mais