Por considerar desproporcional a pena aplicada, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região afastou a justa causa de um vigilante que dormiu no plantão, e condenou a empregadora a pagar verbas rescisórias. Reprodução O homem foi visto dormindo no seu posto de trabalho na m… Source: Conjur
Veja maisReincidir no erro é falhar duas vezes. Já repetir dois erros performa uma quadra de equívocos, inspirando preocupações, porque as coisas começam a ficar bem mais sérias. Erros sucessivos e deliberados insinuam-se já não como erros, mas como estratégia para subverter a fórceps o que não poderia se… Source: Conjur
Veja maisAo longo de cinco dias, entre esta segunda-feira (9) e sexta-feira (13/8), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) promoverá o seminário online e gratuito “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, com palestras de advogados públicos, juízes, ministros, ex-minis… Source: Conjur
Veja maisO fornecedor do serviço responde independentemente da existência de culpa, por danos causados ao consumidor, em razão de ineficiência do serviço. Juiz ordenou retirada de poste que atrapalhava obra de ampliação de casa Reprodução Com base nesse entendimento, a juíza Juliana Bragança Fe… Source: Conjur
Veja maisO presente estudo busca diferenciar a quebra de sigilo de dados com base em coordenadas geográficas da chamada técnica de pesca, ou fishing expedition. Começamos, então, conceituando a técnica de pesca, tida como expediente utilizado pelos órgãos de repressão em que uma rede é acionada sobre d… Source: Conjur
Veja maisPor constatar o preenchimento de todos os requisitos formais necessários, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão inédita no país, reconheceu um processo de insolvência transnacional e suspendeu, em liminar, quaisquer processos de execução ou outras medidas de credores contra uma empr… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo (MG) reconheceu o direito de uma drogaria… Source: Conjur
Veja maisPor violação ao dever de informação, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple a devolver o valor pago por um cliente por um Iphone que apresentou defeito após contato superficial com água. ReproduçãoApple é condenada por defeito em celular após con… Source: Conjur
Veja maisNo mês de maio do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 e fixou a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulaç… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Bradesco no Rio de Janeiro, que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da Covid-19. ReproduçãoBancário demitido durante pandemia não tem direito à reintegração imediata Se… Source: Conjur
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