Em casos de alegada corrupção sistêmica, o dano pode ser reputado nacional, de forma a atrair a competência de qualquer capital do estados ou do Distrito Federal. Porém, tal regra é apenas um ponto de partida. O controle da competência adequada só pode ser feito após a análise das circunstâncias … Source: Conjur
Veja maisO juízo pode aplicar, de ofício, pena por litigância de má-fé quando entender que alguma parte do processo se utilizou dos autos para praticar atos simulados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou uma trabalhadora e a empresa José Bonifácio … Source: Conjur
Veja maisA lei que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) estabelece que cabe ao Ministério da Educação definir as regras de seleção dos estudantes que podem ser financiados. O regramento, entretanto, não detalha nenhum veto em relação à nota de corte para utilizar o ben… Source: Conjur
Veja maisNão é recente o interesse da humanidade em encontrar o “elixir da longa vida ou da imortalidade”. Desde a mitologia grega, com o manjar dos deuses do Olimpo, até a mitologia nórdica, cujas maçãs de um pomo poderiam dar vida eterna aos deuses, passando pelas lendas que envolvem as fontes da juvent… Source: Conjur
Veja maisSe a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora q… Source: Conjur
Veja maisFerramentas baseadas no uso de inteligência artificial (IA) têm sido cada vez mais adotadas para facilitar e otimizar as mais variadas atividades humanas. No âmbito da jurisdição tributária, não é diferente. Nas últimas décadas, a IA tem sido diretamente utilizada pela administração tributária em… Source: Conjur
Veja maisO plantio de um único pé de maconha além do limite estabelecido por salvo-conduto que autorizou o cultivo doméstico da planta para fins medicinais não justifica a prisão do beneficiado. Homem paraplégico foi preso por plantar 1 pé a mais do que o permitido 123RF A partir desse entendim… Source: Conjur
Veja maisPela primeira vez, a Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) analisará a Seção 230 do Communication Decency Act (DCA), adotada em 1996 no país, a qual dispõe, objetivamente, que sites e outros serviços online não são responsáveis pelo conteúdo de terceiros. Não é exagero dizer que se trata d… Source: Conjur
Veja maisCabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o governador em exercício que deixou o cargo de vice no mesmo mandato, quando os atos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do Poder Executivo estadual. Cláudio Castro (à dir.) assumiu cargo de governador após impea… Source: Conjur
Veja maisEm pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades rurais familiares na cidade de Teixeiras (MG). Desvio de curso d'água que abastecia famílias; m… Source: Conjur
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