A conduta de utilizar documento falso e de atribuir-se falsa identidade, para ocultar a condição de foragido, caracteriza crime, sendo inaplicável a tese de autodefesa. Agência BrasilTese de autodefesa é inaplicável em caso de foragido que usa CNH falsa, diz TJ-SP Com base nesse entendi… Source: Conjur
Veja maisA comissão especial da Câmara dos Deputados sobre regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10/8), a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o “distritão” já na eleição de 2022. Segundo a proposta, são eleitos os candidatos mais votados, sem levar me conta os v… Source: Conjur
Veja maisO desfile de blindados militares previsto para esta terça-feira (10/8), em Brasília, é um ato de iniciativa da Marinha e, por isso, o pedido para que não seja realizado deveria ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
Veja maisNo âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que seja ela submetida a qualquer reexame. Ela é irrecorrível (artigo 18). Excetuando-se a regra do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, que autoriza pedido de correção de erro material ou de… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 26, a Emenda Constitucional nº 108 completará seu primeiro ano de vigência e o balanço de implementação do Fundeb permanente é infelizmente trágico. O que era para ser um marco de progressividade no custeio da política pública de educação em nosso país tem sido paradoxalmente alvo … Source: Conjur
Veja maisO uso da tecnologia e da geolocalização para obtenção de dados de pessoas indeterminadas com o objetivo de, entre elas, identificar potenciais suspeitos de um crime é estratégia de investigação que divide opiniões entre advogados criminalistas consultados pela ConJur. Judiciário obrigou Goog… Source: Conjur
Veja maisO corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral. O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um condomínio a indenizar pelo corte da água de uma moradora que não pagou uma multa condominial…. Source: Conjur
Veja maisNo momento histórico em que vivemos, permeado de grandes dificuldades e agruras, em que a sociedade brasileira sente-se premida por tantas carências, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ter um olhar multifacetado, lançando luzes internamente para os integrantes de seus quadros, que enfrent… Source: Conjur
Veja maisOs esportes eletrônicos, ou E-sports, são uma verdadeira febre no Brasil e com uma proporção gigantesca no cenário esportivo. Muitos jovens estão se tornando jogadores profissionais de diversas categorias. Existem empresas especializadas em treinar atletas para disputar campeonatos, que atraem mi… Source: Conjur
Veja maisHá alguns anos a sociedade civil organizada passou a manifestar a necessidade de destrava das amarras jurídicas ao empreendedorismo que fugisse às regras da Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Que fossem fora de classe, fora das caixas, e desafiassem os conceitos de empresa, produto… Source: Conjur
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