Por 304 a 133 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/8), o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores. Em acordo, partidos decidiram … Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (10/8), o Senado aprovou o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal dez novos crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto segue para sanção presidencial. Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar no Bras… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da presunção de inocência e da plenitude da defesa, o Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão condenatória contra réu que, no julgamento pelo Tribunal do Júri, foi impedido de trocar o uniforme prisional por… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por coação no curso do processo. 123RF Ele foi acusado pelo uso de grave ameaça contra o advogado de… Source: Conjur
Veja maisOs distritos de Ouro Verde e Campo Grande, os maiores de Campinas, e também os municípios de Hortolândia e Jarinu, no interior de São Paulo, receberão novos cartórios de registro civil, títulos, documentos e de imóveis. ReproduçãoAlesp aprova instalação de três novos cartórios na região de C… Source: Conjur
Veja maisDezesseis de junho de 1988. Por 9 votos a 4, o então capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro é absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Cinco meses antes, em janeiro, um conselho de justificação do Exército o considerara culpado, por 3 a 0, por ter tido “conduta irregular e praticado at… Source: Conjur
Veja maisPresentes os requisitos legais, o Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) concedeu tutela de urgência para determinar que a Apple Brasil forneça o carregador de um celular a o consumidor que comprou o aparelho. Justiça determina que Apple forneça carregador de iPhone Reprodução… Source: Conjur
Veja maisNa atualidade, os avanços da tecnologia e da ciência têm sido pauta de grandes debates sobre o potencial impacto dos seus consequentes inventos, haja vista que afetarão exponencialmente as relações humanas. Necessária a preocupação, sobretudo no que se refere à tutela da dignidade da pessoa h… Source: Conjur
Veja maisÉ dever do Estado garantir o direito de acesso a informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Juiz lembrou que a administração deve disponibilizar informações de forma clara e de fácil compreensão… Source: Conjur
Veja maisO juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, revogou a prisão preventiva de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, Danilo Silva de Oliveira e Thiago Vieira Zem. Estátua foi queimada no dia 24 de julho Geogast/Wikimedia Com… Source: Conjur
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