Prestes a complementar, no final deste mês de maio, mais um aniversário de vigência da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) [1], aproveitamos a ocasião para rememorar e sinalizar, brevemente nas linhas que sucedem, um tipo de agenda que tem se fortalecido em prol da “cultura da conc… Source: Conjur
Veja maisA conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser punida com a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Luciano Hang entrevistou funcionários e forne… Source: Conjur
Veja maisNa pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. ReproduçãoTJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem pela parte ré e valida procedimento a… Source: Conjur
Veja maisTodos com mais de 40 anos de idade devem se lembrar do célebre filme cujo título original era Groundhog Day, que foi traduzido para O Feitiço do Tempo, porém ficou mais conhecido como “O Dia da Marmota”! Nele o personagem Phil Connors (Bill Murray) um repórter arrogante, é escalado para cobrir… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de indicação de artigo de lei que verse sobre destruição de florestas e mangues, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou por unanimidade o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra um produtor rural do Amapá acusado de desma… Source: Conjur
Veja maisO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu nomear a promotora Márcia Lourenço Monassi para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional, classe Ministério Público. Ela tem 29 anos de atuação no MP. TJ-SPMárcia Monassi será desembargado… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação a partir do trânsito em julgado. Homem preso com 7 gramas de cocaína … Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a Lei 8.009/1990 confere aos bens de família. Em troca, o patrimônio pessoal dos empresários poderá ser alcançado para saldar a dívida, caso necessário. … Source: Conjur
Veja maisA Justiça é um pilar fundamental da democracia e do Estado de Direito. No entanto, como em muitos setores, a Justiça também precisa se adaptar aos avanços tecnológicos para ser mais eficiente e eficaz. Uma Justiça mais tecnológica e dinâmica pode trazer inúmeros benefícios para o sistema judicial… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a hipossuficiência não é presumida, a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido de gratuidade da Justiça ou de diferimento das custas processuais feito pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bo… Source: Conjur
Veja mais