Nos últimos dias noticiou-se que o governo federal pretende alterar, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a forma de pagamento dos precatórios — no caso, valores devidos pela União a instituições e pessoas reconhecidas como tais por meio de sentença judicial definitiva. Se tal… Source: Conjur
Veja maisA estabilidade depende de aprovação em concurso público para provimento de cargo efetivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar dois artigos do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cubatão. Decisão é do Órgão Especial do … Source: Conjur
Veja mais“A barbárie é movida pela inveja, e ataca os melhores por serem melhores. Há algo mais podre que isso?” A frase da escritora Ayn Rand pode remeter a uma série de eventos atuais, principalmente nesses tempos de enormes transformações motivadas pela pandemia. Embora Rand tenha sido uma fervorosa… Source: Conjur
Veja maisO ministro Paulo Guedes afirmou, há poucos dias, ter sido surpreendido por um meteoro vindo de outros Poderes, que estaria a ameaçar o orçamento. Ainda segundo sua declaração, seria preciso lançar um míssil para detê-lo. Referia-se à necessidade de a União honrar o pagamento de precatórios, cujo … Source: Conjur
Veja maisNa coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento e da subvaloração aduaneira. Importante desde já registrar que, embora possam acarretar efeitos práticos semelhantes em relação à arrecadação de tributos, os instituto… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica brasileira se arrasta há anos e o cenário piorou com o estado de pandemia do coranavírus que atingiu os países de forma globalizada. A parcela da população que já se encontrava em uma situação de comprometimento de suas finanças e endividada se agravou, principalmente em relação… Source: Conjur
Veja maisO dano moral é entendido como aquele que decorre de um ato lesivo a direitos extrapatrimoniais, atingindo a esfera personalíssima da pessoa, seja ela jurídica ou física. Empresa terá de pagar R$ 30 mil por utilizar nome de concorrente em anúncio do Google Com base nesse entendimento, a … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir uma ordem judicial de entrega de dados do Google para uso em investigação criminal que trazia termos genéricos e terminava com o termo et cetera. Dados indeterminados do Google serviriam para investigar f… Source: Conjur
Veja maisEntrou em vigor no mês de julho a Lei nº 14.181/21, que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para tratar do chamado “superendividamento”. Segundo levantamento realizado em 2020 pela Confederação Nacional do Comércio, o número de famílias endividadas por cartões de cr… Source: Conjur
Veja maisQuem atua na área de proteção de dados tem visto um pouco de tudo. Especialistas formados em 72 horas, profissionais experientes que nunca trabalharam na área, kits de R$ 1,99 para adequação completa, oferta ilegal de serviços jurídicos e por aí vai. O que mais se vê, entretanto, são os sacerdote… Source: Conjur
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