O debate acerca da saúde mental ganhou novos contornos após a desistência da ginasta norte-americana Simone Biles em participar das finais da ginástica artística na Olimpíadas Tóquio-2020. Vencedora de várias medalhas de ouro na Olimpíada Rio-2016, a ginasta, considerada fenômeno de sua geração e… Source: Conjur
Veja maisCom base em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a detração penal das horas que um condenado passou em recolhimento domiciliar noturno. Reprodução O homem foi submetido à medida cautelar por pouco mais de 15 meses. A… Source: Conjur
Veja maisOs recursos interpostos na fase de cumprimento da sentença coletiva, tenham ou não efeito suspensivo, não permitem execução definitiva dos valores. Logo, o levantamento das quantias depositadas em juízo depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios au… Source: Conjur
Veja maisPode-se dizer que o incremento de ferramentas consensuais de resolução de disputas no nosso ordenamento jurídico teve como marco normativo a Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 125/2010 [1], que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse… Source: Conjur
Veja mais1) Breves considerações sobre os meios de impugnação Durante a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, conhecido também por Código Buzaid, chamado assim em referência ao jurista Alfredo Buzaid, por ser um dos seus principais elaboradores, as decisões impugnáveis com agravo de instrum… Source: Conjur
Veja maisA locação é o contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário o exercício do uso e gozo da coisa, mediante retribuição pecuniária denominada de aluguel. Por força da Lei de Locação, em seu artigo 23, inciso II e III, ao locatário incumbe a obrigação de usar e de gozar o bem de…
Veja maisSem constatar perigo à ordem pública, a 3ª Vara do Júri de São Paulo revogou a prisão preventiva da empresária Anne Cipriano Frigo, acusada de encomendar a morte de seu marido. CNJ Em vez do cárcere, a mulher deve permanecer em casa no período noturno, além de finais de semana e feriado… Source: Conjur
Veja maisO novo Código de Processo Civil (CPC) enunciou em seu artigo 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou desvendar se o rol de hipóteses de cabimento do recurso seria taxativo ou exemplificativo, ou, ainda, se caberiam interpretações re… Source: Conjur
Veja maisA exigência de fornecimento de manuais e instruções de aeronavegabilidade, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é incapaz de revelar segredos corporativos de empresas que atuam no setor aeroespacial. Portanto, não há justificativa para negar o fornecimento dessa documentação. … Source: Conjur
Veja maisQuando alguém que paga pensão alimentícia recebe verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente à época dos fatos que motivaram o pagamento do precatório, e não o que está em vigência no momento do recebimento. Verba… Source: Conjur
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