O juiz federal aposentado e ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal de Oliveira é o mais novo sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados (CBS), em Brasília. Ele atuará nas áreas de consultoria e contencioso administrativ… Source: Conjur
Veja maisA inclusão unilateral de serviços em um plano de telefonia móvel modifica o contrato e, dessa maneira, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer como abusiva a alteração de um plano sem o consentimento… Source: Conjur
Veja maisNo último final de semana, mais precisamente no sábado (7/8), a Lei 11340/06 completou 15 anos de vigência. Esta, que talvez seja uma das leis mais conhecidas dos brasileiros em geral, representou e representa consideráveis avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. N… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal dará continuidade, nesta quinta-feira (12/8), a partir das 14h, ao julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.127) que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. O proces… Source: Conjur
Veja maisNa próxima quinta-feira (19/8), acontece o lançamento do livro “Direito e Mídia Digital”, publicado pela Editora Dialética e escrito por Pedro Henrique Ramos, professor de Direito do Mackenzie, mestre pela FGV e doutorando em comunicação pela ESPM. A obra apresenta questões como proteção de dados… Source: Conjur
Veja maisEm um diálogo jocoso que circula por áudio pelo WhatAapp, um operador de telecobrança solicita previsão de pagamento de contas de telefonia celular não adimplidas por seu interlocutor. Este, contudo, explica que embora originalmente fosse o devedor dos débitos, não mais poderia ser cobrado de qua… Source: Conjur
Veja maisDevido à prerrogativa da contagem em dobro do prazo recursal, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a condenação de um defensor público, que havia sido confirmada após a recusa de habilitação da Defensoria Pública nos autos. 123RF Em 2017, o hom… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/8) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12/8). A votação da… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a Prefeitura da Cidade de São Paulo tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para os servidores públicos e funcionários municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. O Decreto nº 60.442, de 6 agosto de 2021, publicado na edição do Diário Oficial do… Source: Conjur
Veja maisO texto que trago à apreciação dos leitores, a versar a questão do poder cautelar dos Tribunais de Contas no Brasil, foi motivado por dois excelentes artigos que li recentemente. O primeiro, de autoria de André Rosilho e Eduardo Jordão, intitulado “STF e a extrapolação qualificada de competên… Source: Conjur
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