Por entender que se tratam de condutas atípicas, o 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro determinou o arquivamento de um inquérito policial, iniciado por notícia crime do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) que acusava cantores de funk de apologia ao crime. Justiça entendeu que m… Source: Conjur
Veja maisO superfaturamento é realidade que deve ser constatada em relação à totalidade da obra, pois o sobrepreço de um item pode ser compensado com algum acréscimo de materiais e serviços que tenha se mostrado necessário e sido objeto de regular alteração contratual. Alterações em obras podem indic… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara Federal de Joinville (SC) decidiu que a União não pode excluir contribuinte que adere ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ou deflagrar procedimento administrativo de investigação quanto à declaração por ele apresentada caso não tenha elementos fáticos, quanto a ilic… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o aumento no volume dos serviços forenses, que recomenda a gradual especialização para a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, bem como a readequação da quantidade de magistrados ao volume de processos das varas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 27 de julho, o Poder Executivo publicou o Decreto Federal nº 10.755, que traz nova regulamentação da Lei Rouanet e modifica a sistemática de execução de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), revogando o antigo Decreto nº 5.761, de 2006. Ap… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça abriu as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz…. Source: Conjur
Veja maisA prática reiterada de faltar ao trabalho sem justificativa pode se caracterizar como desídia e, após a aplicação de penalidades gradativas, resultar na demissão por justa causa. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer como legítima a dispens… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12/8) pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar ainda mais o tratamento dado à urna eleitor… Source: Conjur
Veja maisHá 15 anos a Justiça brasileira ganhou uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Nas entrelinhas de seus 46 artigos, a esper… Source: Conjur
Veja maisEm um procedimento de arbitragem, a parte que escolhe descartar a produção de prova por ela própria solicitada, e depois se arrepende dessa atitude, não tem o direito de tentar anular a decisão arbitral com o argumento de que houve cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Super… Source: Conjur
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