O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (12/8), a Resolução STJ/GP n. 25/2021, que estabelece as novas regras de acesso às dependências da Corte. A partir do dia 1º de setembro, fica autorizado o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do órgão, como auditórios… Source: Conjur
Veja maisA introdução do artigo 19-E à Lei 10.522/2002 tem causado grande reflexão e calorosos debates na doutrina e pela comunidade jurídica, na medida em que seria objeto de inserção de emenda que não guardava pertinência temática com a Medida Provisória 899/2019 convertida na Lei nº 13.988/2020. Isso p… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. A Polícia Federal já cumpriu o mandado na manhã desta sexta-feira (13/8), segundo informações do STF. Na decisão, Alexandre também determino… Source: Conjur
Veja maisA Constituição prestigiou os acordos e convenções coletivas por entender que esse tipo de negociação se afigura como o melhor remédio para solucionar esses impasses pois, em situações como os impostos por situações como a crise sanitária da Covid-19, garantem a proteção dos direitos dos trabalhad… Source: Conjur
Veja maisPassados mais de sete anos do reconhecimento inédito da relevância da cadeia de custódia da prova penal pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1], o tema continua a suscitar questões a serem resolvidas pela doutrina e jurisprudência. Como se sabe, naquela ocasião entendeu-se que a supressã… Source: Conjur
Veja maisA locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma parte do Direito Administrativo mais voltado à utilização de normas do Direito Privado. Por outro lado, não há negar que a locação de imóveis para o poder público … Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação 42.448, em que a Mesa da Câmara dos Deputados pedia a anulação de busca e apreensão no gabinete parlamentar e na casa da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), decretadas pela Justiça Federal do Piauí no âmbito de … Source: Conjur
Veja maisSe há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores, pois nada mais são do que o recebimento do dinheiro aplicado de uma só vez. VGBL e PGBL são tipo… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 [1]) trouxe novos e interessantes desafios para as empresas que contratam com o poder público, pois segue uma tendência de obrigatoriedade e valorização dos programas de integridade. Os programas de integridade, amplamente mencionados em legislações re… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de controlar o volume de produção de resíduos sólidos produzidos pela população do Brasil e do mundo tende a ser uma preocupação dos governantes. Para isso, a grande maioria das cidades cobra uma taxa para o tratamento de lixo de acordo com o poder aquisitivo do dono do imóvel ou a … Source: Conjur
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