As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma polic… Source: Conjur
Veja mais1. O recorrente tema de que o STF está usurpando poderes A cada vez que o Supremo Tribunal Federal responde ao Contempt of Court (ataques-desprezos à corte), surge ou se reacende a polêmica acerca da legalidade-constitucionalidade dos atos do Tribunal. Agora, com a prisão de Roberto Jefferson… Source: Conjur
Veja maisA histórica data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, tem alguma relação com o atual momento que vivemos? Sim, tudo a ver, pois a formação jurídica, vista desde sua origem como fator crucial de independência nacional e de construção do pensamento crítico e propo… Source: Conjur
Veja maisMais de 357 mil pessoas em privação de liberdade já receberam ao menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19, um aumento de 47,3% no registro desse índice em comparação com dados da última quinzena. CNJNúmero de pessoas presas vacinadas sobe 47,3% em 15 dias, segundo CNJ Somadas à… Source: Conjur
Veja maisA origem do dinheiro utilizado para a realização de depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o exercício do direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil. Assim, a tomada de empréstimo para fazer o depósito não… Source: Conjur
Veja maisSem que o trabalhador consiga comprovar que a falta de baixa em sua carteira de trabalho causou a ele sério prejuízo, não cabe o pagamento de indenização por danos materiais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Morretes (PR) qu… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16 de junho deste ano, o Projeto de Lei 10.887/2018 visa a alterar dispositivos da Lei 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal e, por conter alguns pontos suscetíveis à po… Source: Conjur
Veja maisO advogado criminalista José Alberto Simonetti, 43, registrou sua candidatura a presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de 23 conselhos seccionais. Como a Lei Federal 8.906, conhecida como Estatuto da Advocacia, exige o mínimo de seis apoios para o regist… Source: Conjur
Veja maisPor entender que no julgamento de segunda instância houve violação ao Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, ao apontar que uma condenação por dano mat… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por uma trabalhadora e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por dano moral contra uma empresa que a submeteu duas vezes ao “limbo previdenciário”. Além de majorar indenização, a 9ª… Source: Conjur
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