De modo geral, a base de cálculo (salário de contribuição) das contribuições previdenciárias a cargo da empresa são a folha de salários e os demais rendimentos decorrentes do trabalho. Dessa forma, não é todo e qualquer valor pago ao empregado que pode ser considerado como remuneração, sendo nece… Source: Conjur
Veja maisParece que a tributação dos dividendos de fato voltará a existir no Brasil. Após a apresentação do Projeto de Lei 2.337/21 pelo Poder Executivo no final de junho, muitas foram as críticas e discussões realizadas tanto no meio acadêmico quanto no ambiente de negócios, que culminaram com a apresent… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (13/8) que a Justiça Eleitoral tem a obrigação de controlar a disseminação de fake news na internet. Ela afirmou que as notícias falsas são uma “forma de opressão” e o “retorno de um coronelismo digital”. Nelson Jr… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Militar tem entre seus órgãos o Superior Tribunal Militar e os tribunais e juízes militares, instituídos por lei [1] para “processar e julgar os crimes militares definidos em lei” [2]. Além disso, a Constituição prevê que a lei irá dispor sobre a organização, o funcionamento e a competê… Source: Conjur
Veja maisO termo “presente” comporta acepção de participação, mesmo sem comparecimento material, de modo que o voto colhido por telefone (ou por outra modalidade telepresencial, como videoconferência) não apresenta qualquer vício capaz de ensejar a anulação da assembleia condominial. 123RFTJ-RJ valid… Source: Conjur
Veja maisA situação atualmente vivida (pandemia da Covid-19) é excepcional e como tal deve ser tratada, adequando-se a essa situação excepcional e temporária o ordenamento jurídico vigente, a sua aplicação e a sua interpretação (que não pode ser literal, nem dada em termos absolutos que possam provocar ri… Source: Conjur
Veja maisDevido aos prejuízos causados à empresa, a 1ª Vara Federal de Avaré (SP) suspendeu, em liminar, um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que revogava a autorização de funcionamento de quatro usinas de etanol. ANP revogou autorização de funcionamento da… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (12/8), a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, foi homenageada com o lançamento do livro “Direito Tributário nos Tribunais Superiores: Estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa”. A obra, publicada pela editora Almedina, é coordenada pelas adv… Source: Conjur
Veja maisQuatro dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal possuem perfis nas redes sociais e são seguidos por aproximadamente 1 milhão de pessoas. Os ministros estão mais presentes no Twitter e somente Luís Roberto Barroso mantém uma conta pública no Instagram. As informações são do Bites. Reprod… Source: Conjur
Veja maisÉ incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Legislativas, sob pena de o Poder Judiciário se tornar instância de revisão de decisões exaradas em procedimento legislativo e da vida interna dos parlamentos. Universidade BrasilJudiciário não pode interv… Source: Conjur
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