Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois há disparidade entre os serviços prestados e contratados. FreepikAlunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia … Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal prendeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, ex-deputado e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (13/8). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a custódia cautelar apoiado na suposta participação de Jefferson em uma organização c… Source: Conjur
Veja maisEmbora as operadoras de planos de saúde não sejam obrigadas a fornecer medicamentos importados que não possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a excepcional autorização da autarquia para uso hospitalar é suficiente para suprir essa exigência. STJ tem tese no se… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino. ReproduçãoTJ-SP autoriza nomes de p… Source: Conjur
Veja maisEntra em votação o Projeto de Lei 2.337/21, disfarçado de reforma tributária, e trazendo aumento de carga tributária que afetará com mais força os empresários de pequenas e médias empresas. Isso sem contar mais um ponto para a perda de competitividade internacional para o nosso país, que, com o m… Source: Conjur
Veja maisPara a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a melhor interpretação para a consumação e tentativa do delito de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa é a de que se trata de crime material, que depende de resultado no mundo natural, e não de crime formal. … Source: Conjur
Veja maisPor constatar possível ofensa aos direitos da personalidade do autor, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou liminarmente que o historiador e comentarista político Marco Antonio Villa exclua de seu canal no YouTube um vídeo com ofensas ao empre… Source: Conjur
Veja maisDiferentemente do que o senso comum pode nos levar a crer, a globalização é um fenômeno que atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no Direito e, em especial, no Direito Penal. Essa mundialização do Direito Penal teve início no século 20 e foi im… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no artigo 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferido o benefício. O dispositivo prevê hipóteses de tempo mínimo para a progressão de regim… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (16/8), o pedido do ex-governador Wilson Witzel (PSC) para declarar nula sua condenação no processo em que sofreu impeachment por um Tribunal Especial Misto. A votação foi unânime. Impeachment de Wilso Witze… Source: Conjur
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