Por constatar violações ao pacto de preservação de empregos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a reintegração de um bancário ao seu emprego. Marcos Santos / USP Imagens O homem foi dispensado em outubro do últim… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que os investigados vêm obtendo vantagens financeiras por meio de reiterados ataques infundados, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagaç… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal em São Paulo abriu inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito em diversas de suas unidades no estado. As vagas — para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva — estão previstas para a capital e outros 18 municípios. Interessados podem se… Source: Conjur
Veja maisA alegação de ausência de capacidade técnica por parte da cooperativa em receber mais um cooperado contraria os princípios que regem esses tipos de sociedade, incluindo da livre adesão e das portas abertas. ReproduçãoAlegação de incapacidade técnica não impede ingresso de agricultor em coope… Source: Conjur
Veja maisPara a configuração de determinados atos de improbidade administrativa, não é necessária atualmente a vontade dirigida especificamente a uma finalidade, ou seja, a presença do dolo, bastando, para tanto, a voluntariedade ou, no caso do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, a presença do elemento culposo…. Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio Janeiro. O deputado su… Source: Conjur
Veja maisA adoção do voto impresso pelo Brasil, além de não conferir aos eleitores elemento extra para auditoria das eleições, causaria uma confusão infernal no país, com discurso generalizado de fraudes e judicialização da votação. Ministro Barroso falou em evento do Cesa sobre segurança do sistema … Source: Conjur
Veja maisLevando em consideração a violação da obra, da imagem e da interpretação, a 16ª Vara Cível de Brasília condenou Fernando Haddad e o Partido dos Trabalhadores (PT) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à cantora e compositora Paula Toller. Por uso indevido de obra, Tol… Source: Conjur
Veja maisExtinta a pena privativa de liberdade em razão da concessão de indulto, embora subsista o dever de pagar a pena de multa, não mais persiste razão para a restrição à liberdade de ir e vir do apenado. Assim, pedido de devolução do passaporte deve ser deferido. Com esse entendimento, o ministro Luís… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ausência de justa causa para a persecução penal e concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra advogados e o ex-presidente da Oi, denunciados por esquema de fraudes em proce… Source: Conjur
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