Por entender que há no caso elementos que indicam a intenção de cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso em sentido estrito do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pedia o recebimento de notícia-crime contra … Source: Conjur
Veja maisEm sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19/8), o Supremo Tribunal Federal vai escolhe dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do… Source: Conjur
Veja maisNão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Rosa negou HC com base no entendimento firmado pelo STF na Súmula 691 Nelson Jr./STF Com base nesse entendimento, a minist… Source: Conjur
Veja maisSe o contratado deixar de pagar obrigações trabalhistas aos empregados, o contratante assume responsabilidade subsidiária. Assim, a 57ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no polo passivo de uma ação trabalhista. Divulgaçã… Source: Conjur
Veja maisSem muito alarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12/8) o Projeto de Lei (PL) n° 2.5222/2015, originário do Senado Federal (PLS n° 477/2015), que insere na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) a possibilidade de as siglas partidárias brasileir… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o modo de agir do paciente denota a gravidade concreta da conduta e o elevado risco de reiteração delitiva, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) con… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias importadas. Essa decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em votação encerrada nesta segunda-feira (16/8). Para Gilmar Mendes, resol… Source: Conjur
Veja maisÉ dever do Estado fornecer os serviços adequados ao exercício do direito fundamental à saúde. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que o estado de São Paulo forneça um medicamento de alto custo a uma paciente com doença grave e rara. Reprod… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, foi possível observar, através dos diálogos jurídicos e ambientes corporativos, os debates acerca do ESG (environmental, social and governance), que em português seria ASG (ambiental, social e governança). Evidente que estamos diante de uma jornada de transformação corporativa q… Source: Conjur
Veja maisSob o fundamento de suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa de um réu e os sete jurados que decidiriam se ele é culpado ou inocente, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello dissolveu o conselho de sentença e marcou nova data para o julgamento. Os advogados Guilherme Pereira de Oliveira … Source: Conjur
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