O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime de tal conduta contra o ministro Luís Roberto Barroso. O denunciado utilizou o seu canal no YouTube, Terça Livre, para desafiar o magistrado a en… Source: Conjur
Veja maisEduardo Gussem, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, acaba de se estabelecer no mercado jurídico. Ele se associou a Eduardo Saad-Diniz, catedrático da USP e, juntos, constituíram o escritório “Gussem – Saad Consultoria”, especializado em compliance e proteção de dados. Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ofício em que trata do cumprimento dos prazos processuais a cargo do PGR, tanto os previstos em lei quanto aqueles definidos pelo ministro responsável pelo respectivo processo (praz… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na terça-feira (17/8), se a norma do Marco Civil da Internet que confere proteção às vítimas da chamada pornografia de vingança (revenge porn) pode ser aplicada para a situação da modelo que produz ensaio sensual para uma revista, mas t… Source: Conjur
Veja maisA multa cominatória, também chamada de astreintes, se encontra prevista no artigo 537 do CPC/2015 [1] e se constitui em um instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, a fim de coibir o comportamento desidioso da parte contra a qual a Justiça impôs uma obrigação. A med… Source: Conjur
Veja maisPor considerar a prática irregular, a 3ª Vara Federal de Franca (SP) proibiu que a Universidade de Franca (Unifran) cobre valores acima do teto estipulado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos assinados até o segundo semestre de 2016. A decisão liminar também impediu qu… Source: Conjur
Veja maisLançado há pouco pela Editora Enlaw, o livro “Código Tributário Nacional Interpretado”, organizado por Costa Machado e coordenado pela professora Mary Elbe Queiroz, tem como proposta discutir de forma breve e essencialmente pragmática cada artigo desse diploma fundamental do nosso ramo. Muitos… Source: Conjur
Veja maisApesar da profusão legislativa que assola a nação, não se pode dizer que o Brasil seja um país dotado de arcabouço legislativo ruim, deficiente ou inexpressivo, sendo certo que temos ótimos diplomas legais, nas três esferas administrativas, capazes de regulamentar a existência e funcionamento do … Source: Conjur
Veja maisNa coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os créditos objeto de pedido de ressarcimento, acumulados em razão da não cumulatividade da contribuição Programa de Integração Soc… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, de modo que ela possa, após a correção dos alegados erros de registro, receber re… Source: Conjur
Veja mais