O quadro de violação massiva de direitos fundamentais que ocorre em diversos estabelecimentos prisionais no Brasil é de conhecimento público, sendo, inclusive, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [1]. Com efeito, a questão penitenciária brasileira já foi pauta em algumas oportunidades no âm… Source: Conjur
Veja maisO início da segunda fase do open banking, na última sexta-feira (13/8), que abriu a possibilidade para clientes permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições financeiras, também marca um novo momento no país com a entrada em vigor, no início de agosto, das puniçõ… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma lei do Rio Grande do Sul que permite a importação e comercialização de agrotóxicos e biocidas não aprovados pelos órgãos sanitár… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Estado do Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas que o Tribunal de Justiça do Espirito Santo, no prazo de 3 anos, comprometa-se a priorizar a digitalização dos proces… Source: Conjur
Veja maisÉ notória a importância social e econômica das parcerias entre o setor público e o privado na execução de obras, bens e serviços de infraestrutura, habitação e transportes, setores determinantes para o crescimento sustentável do país. Recentemente, o PL 4.253/2019 estabeleceu normas gerais de lic… Source: Conjur
Veja maisSem comprovação dos fatores apontados como justificativas para a rescisão do contrato de concessão comercial, a 31ª Vara Cível de São Paulo condenou a montadora de automóveis Nissan a pagar indenizações por danos materiais a uma concessionária de veículos. Nissan alegou que concessionária te… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (18/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou por mais um ano o afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado está proibido de acessar as dependências da corte estadual, usar seus serviços ou mante… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou nota para defender a favor da aprovação do título de doutor honoris causa ao bacharel-artista Oscar Araripe. O texto, assinado pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, afirma que espera que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) re… Source: Conjur
Veja maisÉ cabível o recurso especial que, interposto contra acórdão de ação rescisória, impugna os fundamentos do acórdão rescindendo, com base em violação literal de dispositivo de lei. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento iniciado em outubr… Source: Conjur
Veja maisJuízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ideia é que haja mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (17/8), pelo … Source: Conjur
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