O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão de julgamentos marcada para 14h desta quinta-feira (19/8). Na pauta estão ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contra alterações promovidas no cálculo de … Source: Conjur
Veja maisA denominada suspensão de liminar ou de antecipação de tutela (Slat), também designada de suspensão de liminar (SL), suspensão de segurança (SS), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de tutela antecipada (STA) e suspensão de tutela provisória (STP), a depender da nomenclatura empre… Source: Conjur
Veja maisTema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, Fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lança nesta quinta-feira (19/8), em São Paulo (mais informações abaixo). Com 276 páginas, a obra rotula as chamadas notícias falsas como “arm… Source: Conjur
Veja maisEm caso de tentativa de conciliação na execução, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa. Esse entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para considerar intempestivo… Source: Conjur
Veja maisA proibição de venda de animais domésticos por estabelecimentos comerciais não se restringe ao interesse local, mas ao contrário, ultrapassa os limites do município, configurando pauta nacional. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional uma lei… Source: Conjur
Veja maisO Tauil & Chequer anuncia os advogados Flávio Amaral, Henrique Rocha, Jessé Torres, Felipe Derbli e Rodrigo Zambão como novos sócios. Amaral é doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal) e professor de Direito Administrativo da FGV-RJ. Foi subprocurador geral do Estado do… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que o poder público também teve culpa no descumprimento da função social da propriedade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu uma ação de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta. Nattawut Thammasak O… Source: Conjur
Veja maisNas palavras do mestre Floriano Peixoto Azevedo Marques, a nova Lei de Licitações, publicada em 1º de abril deste ano é um “New Beatle normativo”, ou seja, o velho Fusca da Lei nº 8.666/1993 com algumas inovações que buscaram a modernização do diploma legal. Do ponto de vista penal, a lei trouxe … Source: Conjur
Veja maisCabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Anápolis (GO) condenou o estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais — no valor de R$ 10 mil — e … Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao coronel do Exército Brasileiro George da Silva Divério o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo no seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O pedido de Habeas Corpus do coronel… Source: Conjur
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