Retorna ao Congresso Nacional o debate acerca das coligações em eleições proporcionais. Ao que consta, na terça-feira (17/8) a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional com o retorno de tal instituto anteriormente proibido pela Emenda Constitucional 97/2020. O tema agora vai … Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou nesta quarta-feira (18/8), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. … Source: Conjur
Veja maisCom base no decidido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lucia decidiu suspender a reintegração de posse de um terreno particular em Caraguatatuba, em São Paulo. Cármen Lúcia avaliou que o perigo de dano es… Source: Conjur
Veja maisSe o delito foi, em tese, perpetrado por padrasto contra a enteada, menor de idade, e a agressão foi praticada em convivência familiar, a competência para processar e julgar o feito é da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Vara Especializada em Crimes contra a Cria… Source: Conjur
Veja maisToda e qualquer sociedade pressupõe um Direito que a regula e órgãos que resolvam os litígios advenientes. Tal está resumido no par de brocardos latinos “ubi societas ibi jus; ubi jus, ibi societas” (“onde existe sociedade, há Direito; onde há Direito, existe sociedade). A realização da justiça, … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi reeleito presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) para o triênio 2021-2024. Buhatem, presidente reeleito da Andes, busca melhorar o diálogo com os outros poderes Buhatem é desembarga… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Economia, em um esforço para desburocratizar o processo de registro público de empresas, publicou em 10 de junho deste ano a Instrução Normativa Drei nº 55/2021 (IN 55), disciplinando importantes mudanças e inovações nos processos adotados pelas Juntas Comerciais. A IN 55 altera o… Source: Conjur
Veja maisUm juiz acusado de levar garrafas de água do fórum para casa foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. Além do consumo excessivo de água, o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na zona leste da capi……
Veja maisÉ possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a descaracteriza como sociedade uniprofissional se o seu objeto não for empresarial. Gustavo Loyola, ex-presidente do BC Divulgação O entendimento é da 14ª C… Source: Conjur
Veja maisO redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa jurídica e práticas fraudulentas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal … Source: Conjur
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