Os dados são um elemento cada vez mais importante da economia, não só no ambiente internacional, mas também no Brasil. A economia digital, inteiramente baseada na utilização de dados como vantagem competitiva por parte das empresas, representa uma fatia crescente do nosso Produto Interno Bruto (P… Source: Conjur
Veja maisCom a iminente implementação da reforma tributária, nos termos previstos no Projeto de Lei 2337/2021, muito se tem debatido a questão relativa à tributação dos lucros e dividendos. Desde a promulgação e a respectiva vigência da Lei 9.429/95, os lucros e dividendos, apurados a partir do mês de… Source: Conjur
Veja maisFoi amplamente divulgada nas mídias sociais a notícia de que, no início deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão tributária envolvendo o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) nas transmissões por doação ou herança com rel… Source: Conjur
Veja maisOs desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram procedente, por unanimidade de votos, o pedido de indenização feito pelos familiares do engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, uma das vítimas do desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia, e… Source: Conjur
Veja maisConforme a Súmula 719 do Supremo Tribunal Federal, é necessária motivação idônea para se impor regime de cumprimento mais severo do que o permitido para a pena aplicada. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fixou o regime semiaberto a um condenado por tráfico de drogas. Reprodução… Source: Conjur
Veja maisPedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a criação do fator previdenciário e a exigência de… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys. Roberto Caldas foi absolvido da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys Fernando … Source: Conjur
Veja maisA Escola Nacional da Magistratura (ENM), gerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão o programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção”, que iniciará em setembro. A especialização terá, ao todo, 1… Source: Conjur
Veja maisSem que haja a demonstração efetiva por parte do trabalhador de que a concessão irregular de férias causou prejuízo ao convívio familiar e social, não existe a caracterização do dano existencial. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para anular a condenaç… Source: Conjur
Veja maisSem constatar ilegalidade ou abuso de poder, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um Habeas Corpus impetrado por três entidades da sociedade civil que pretendiam garantir o direito de todos se manifestarem politicamente no momento de receberem a vacina con… Source: Conjur
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