A possibilidade de cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (Cosip) de forma conjunta com a energia elétrica não transfere à concessionária do serviço público a obrigação de arrecadar e repassar o tributo ao município gratuitamente. TJ-AL invalidou lei munic… Source: Conjur
Veja maisSem registro de que o consumo dos produtos tenha causado qualquer dano ou ameaça à saúde dos consumidores, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão que autorizou uma empresa a fabricar e comercializar produtos à base de catuaba e jurubeba. Reprodução A fabric… Source: Conjur
Veja maisO futebol, trazido ao Brasil por Charles Miller, sendo esse considerado por muitos como sendo o pai do futebol brasileiro, possui um longo caminho que vai muito além do esporte. Sabemos que o futebol traz consigo aspectos políticos, financeiros, jurídicos, sociais e educacionais que vão muito alé… Source: Conjur
Veja maisEm uma ação demolitória que não afete o direito de propriedade de terceiro, não é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para confirmar uma decisão do Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Veja maisCom base no fato de que o condômino tem o direito potestativo de extinguir a comunhão, a 31ª Vara Cível de São Paulo determinou a alienação judicial de três imóveis, com a divisão do produto da venda entre os condôminos. Irmãos donos do bar Mercearia se desentendem quanto à administração dos… Source: Conjur
Veja maisSer formalmente inquirido, na condição de testemunha e sob compromisso de dizer a verdade, por si, não é fundamento suficiente para a decretação da prisão por falso testemunho. Dias teve a prisão decretada em julho ao depor na CPI da Covid-19 no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado … Source: Conjur
Veja maisAlém do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), outras oito pessoas eram alvos de mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população e ameaçar a democracia. A investigação foi levada a curso na manhã desta sexta-feira (20/8) pela Polícia Fede… Source: Conjur
Veja maisHá muito que pretendia escrever este artigo. Circunstâncias de tempo — e muitas outras — permitiram que somente agora pudesse fazê-lo. Não se trata propriamente da abordagem de um tema sob um viés próprio, mas, antes, do que poderia chamar de uma resenha do livro “As raízes legais da corrupção (o… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou uma revisão criminal proposta pelo Innocence Project Brasil e absolveu Cleber Michel Alves, que ficou três anos e meio preso devido a uma falsa acusação de estupro de vulnerável. Cléber sempre negou a autoria do crime. Sua defes… Source: Conjur
Veja maisO juiz José Roberto Ferreira de Almada, da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, perdeu a calma durante uma audiência e bateu boca com um advogado. “Vai para o inferno”, disse em dado momento da discussão. As informações são do portal Migalhas. A contenda aconteceu quando um… Source: Conjur
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