O advogado do promotor Daniel Zappia, José Fábio Marques Dias Jr., contestou nesta sexta-feira (20/8) notícia publicada na ConJur, quando se afirma que ele teria negado a autoria de ações contra a família do ministro Gilmar Mendes. Veja ao final do texto a carta. O promotor Daniel Zappia MP… Source: Conjur
Veja maisPara além do prejuízo estético, a amputação de membro do corpo humano em decorrência de acidente atinge a integridade psíquica da vítima, trazendo dor e sofrimento, com afetação de sua autoestima e reflexos no próprio esquema de vida. Ministra Nancy Andrighi afirmou que TJ-DF fundamentou cor… Source: Conjur
Veja maisDeve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não. INSS deve pagar benefício do salário-maternida… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo tem por objetivo traçar linhas gerais acerca da doutrina do chamado “direito ao esquecimento”, que, aqui, preferimos denominar o “direito de se libertar de recordações opressivas” [1]. O tema é importante, tendo em vista vivermos em uma sociedade extremamente dinâmica, em que… Source: Conjur
Veja maisA Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira (19/8) um policial militar por supostamente ter torturado o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho na cadeia. Segundo MP, Garotinho foi agredido e ameaçado de morte em cadeia do RJ Os abusos teriam ocorrido n… Source: Conjur
Veja maisA atribuição equivocada da prática de fake news a uma jornalista, em fala do presidente da República durante live por ele transmitida a seus seguidores no YouTube, caracteriza ofensa à honra e prejudica a credibilidade que todo jornalista deve ter. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilTJ-S… Source: Conjur
Veja maisEmpregados que trabalham expostos a calor excessivo devem cumprir o intervalo destinado à recuperação térmica e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão desse benefício gera a obrigação do pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TST rec… Source: Conjur
Veja maisNas hipóteses em que fica caracterizada a fraude à execução, a declaração de ineficácia de um acordo homologado judicialmente dispensa a propositura de ação anulatória autônoma. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou suficiente a decisão interlocutória profer… Source: Conjur
Veja maisEnganou-se quem pensou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seria uma norma exclusivamente punitiva, ou então um dispositivo legal meramente protetivo dos seus titulares, que engessaria as operações comerciais e inviabilizaria a continuidade de uso de dados pessoais pelas empresas. É in… Source: Conjur
Veja maisA orientação jurisprudencial atual no Brasil estabelece como regra a cisão de inquéritos e ações penais originários dos tribunais quanto a investigados que não sejam detentores do foro por prerrogativa de função, admitindo-se apenas de forma excepcional a atração da competência originária. … Source: Conjur
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