Em decisão monocrática, o desembargador convocado em atuação na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular audiência de réu que foi impedido de fazer a autodefesa depois de declarar que só responderia aos questionamentos feitos por seu… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20/8) ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como vinha prometendo há vários dias, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéri… Source: Conjur
Veja maisA exigência legal de convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral não impede a eficácia da legislação especial que permite tais atividades em supermercados e hipermercados. Tânia Rego/Agência Brasil Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios I… Source: Conjur
Veja maisPelo menos uma vez em cada legislatura, no ano anterior ao das eleições nacionais, os deputados e senadores se debruçam sobre a legislação eleitoral e partidária e buscam, quase sempre às pressas, aprovar um conjunto de mudanças para o pleito que se avizinha. Neste ano de 2021 não seria difere… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur entrevista às 19h desta sexta-feira (20/8) Frederick Wassef, advogado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, que teve o sigilo fiscal quebrado nesta quinta (19/8) pela CPI da Covid-19 por suposto envolvimento com a Precisa Medicamentos, empresa investigada p… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão cautelar de Carlos Wanzeler, cofundador da TelexFree. O empresário foi preso em fevereiro de 2020, após o próprio ministro aceitar pedido feito pelo governo dos Estados Unidos. Em setembro do ano passado, a 2ª Turma do … Source: Conjur
Veja maisPara que uma doença seja considerada ocupacional é necessário que haja comprovação de nexo causal entre o trabalho e o acometimento, devendo o INSS definir a existência do nexo por meio de perícia médica. INSS define se houve nexo causal entre Covid contraído por funcionário dos Correios e o… Source: Conjur
Veja maisPor contrariedade a uma decisão anterior da corte, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, tome providências para garantir o sigilo dos dados, obtidos pelo colegiado, da secretária do Ministério da Saúde… Source: Conjur
Veja maisÉ de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para, ap… Source: Conjur
Veja maisA posterior reconciliação do casal não tem o condão de afastar a responsabilidade do homem por agressões contra a mulher. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a três meses de detenção, em regime aberto, por les… Source: Conjur
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