A interpretação sistemática e teológica do artigo 1º da Lei 8.009/90, mediante ponderação dos princípios constitucionais que informam a impenhorabilidade do bem de família e garantem o direito de ação com duração razoável do processo, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, per… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira (25/8) o julgamento de um dos casos mais importantes que chegaram à Corte neste primeiro semestre. Trata-se da ação sobre demarcações de terras indígenas no qual está em discussão a tese do “marco temporal”, segundo a qual os indígen… Source: Conjur
Veja maisHá muito se tem discutido sobre a necessidade de revisão da aplicabilidade da Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes descriteriosa, nos processos em que há a condenação de uma locadora de veículo em caso de acidente de trânsito envolvendo automóveis de sua propriedade. Com rápido… Source: Conjur
Veja maisRecentemente um dos portais jurídicos mais famosos do Brasil divulgou matéria a respeito de casos tributários que chegaram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre classificação fiscal de mercadorias. Em um dos trechos, diz que essas “discussões demonstram a dificuldade de se f… Source: Conjur
Veja maisAs regiões centrais das grandes cidades brasileiras, por vezes, revelam um cenário de degradação e abandono, seja por ausência de políticas de zeladoria urbana do poder público, imbróglios jurídicos relacionados aos bens imóveis ou até mesmo descaso dos proprietários quanto à utilização das propr… Source: Conjur
Veja maisSurge a obrigação do patrão de indenizar, quando for negligente, agindo de forma culposa por omissão quanto à prevenção e eliminação de riscos à saúde do trabalhador, e assim causar dano irreparável. Funcionário foi exposto a amianto sem proteção adequada para evitar doenças Com esse en… Source: Conjur
Veja maisO período de inscrições para o processo seletivo de estágio nos fóruns da Justiça Federal em São Paulo foi prorrogado até o próximo dia 31. As vagas correspondem à formação de cadastro reserva em 43 subseções e podem ser ocupadas por estudantes do ensino médio, técnico (diversas áreas) e superior… Source: Conjur
Veja maisApós o presidente Jair Bolsonaro protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse não vislumbrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte. Agência Br… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (19/8), a CPI da Covid no Senado aprovou a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, além do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Frederick Wassef, advogado do presidente Bolsonaro e seus filhosRepr… Source: Conjur
Veja maisConstatado o extravio da bagagem, é inequívoca a obrigação de indenizar. O entendimento foi adotado pela juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, ao condenar a Buser, um aplicativo de fretamento de ônibus, e uma empresa de ônibus, q… Source: Conjur
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