Neste final de semana, o peticionamento do portal e-SAJ, o SAJ-SG, o SAJ-CR e o SCO (Sistema de Certidão Online de segundo grau) estarão indisponíveis das 18h deste sábado (21/8) até as 6h da segunda-feira (23/8). TJ-SPSistema SAJ do TJ-SP ficará indisponível neste final de semana Segun… Source: Conjur
Veja maisVerifica-se ofensa ao direito fundamental da inviolabilidade do domicílio, previsto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal, quando não há referência à prévia investigação policial para verificar a possível veracidade de denúncias anônimas. Ivan KrukInvasão ilegal de domicílio, sem … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados a propagação de mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na decisão, o ministro entendeu que os investigados em inquér… Source: Conjur
Veja maisMembros de sociedades empresárias devem portar-se, nas relações entre si, conforme os princípios da lealdade e da probidade, postulados fundamentais de todas as relações particulares. A dinâmica própria das sociedades implica a necessidade de confiança entre os sócios, algo fundamental para que h… Source: Conjur
Veja maisNa Justiça da Paraíba, foi desenvolvido um aplicativo chamado “Controle de Prisões”. A ferramenta permite o controle do prazo de 90 dias das prisões preventivas e alerta para a data de reanálise. Juiz Francisco Thiago Rabelo Divulgação/TJ-PB A iniciativa é do juiz Francisco Thiago Rabel… Source: Conjur
Veja maisA descarbonização da economia depende de alguns fatores: a viabilidade técnica, jurídica e econômica de uma descarbonização da matriz energética; abordagens transversais à redução de emissões de carbono; descarbonização da eletricidade; descarbonização dos combustíveis, políticas públicas, tribut… Source: Conjur
Veja maisNo início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. Em abril de 2019, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo desobrigou uma fabricante de instrumentos de laborat… Source: Conjur
Veja maisO presente texto tem como objetivo analisar o instituto do lawfare ante o complexo fenômeno que é o Direito. Para tanto, se buscará, em um primeiro plano, fazer uma análise do conceito de lawfare, o seu modus operandi e por conseguinte como é possível que tal fenômeno ocorra dentro de um Estado D… Source: Conjur
Veja mais1) Projetos de lei de iniciativa parlamentar que acarretem aumento de gastos para o poder público padecem de vício de inconstitucionalidade formal? Aqueles que acompanham o cotidiano do controle concentrado de constitucionalidade, seja ele federal ou estadual [1], têm conhecimento que essa é … Source: Conjur
Veja maisNão é nenhuma novidade que os direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal precisam ser respeitados e fomentados pelo Estado. Nessa seara, lembramos que o Tribunal do Júri não apenas possui gênese constitucional, como também está sistematicamente posicionado como uma garant… Source: Conjur
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