Em sua tentativa de intimidar o Poder Judiciário com a apresentação de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez uma “patética investida” contra um integrante da Corte Suprema. Investida de Bolsonaro é ‘patética’, segu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, admitiu recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público paulista (MP-SP) contra decisão da corte que determinou, em Habeas Corpus coletivo, tratamento mais brando a condenados por tráfico de drogas privilegiado e a… Source: Conjur
Veja maisO fato de um exame não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não impede que ele seja realizado pelos planos de saúde, pois a lista não é taxativa. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao condenar uma… Source: Conjur
Veja maisA prescrição é compreendida como a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular, instituto que mantém raízes fortes no princípio constitucional da segurança jurídica (CF, artigo 5º, caput), que objetiva a preservação das relações jurídicas e sociais, proporcionando, desse modo, estabi… Source: Conjur
Veja maisEm uma franca homenagem ao princípio do mors omnia solvit (“a morte soluciona tudo”), jurisprudência mais antiga afirmava que se antes de transitar em julgado a ação de divórcio direto viesse a falecer um dos cônjuges, extinguir-se-ia o processo sem julgamento do mérito. Em menos palavras, em… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há previsão legal para a disponibilização de intérprete de libras para deficientes auditivos na aplicação do exame teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a Justiça de Minas Gerais atendeu ao pedido de uma pessoa com deficiência para ter esse direito cumprido. … Source: Conjur
Veja maisA juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em decisão proferida neste sábado (21/8), rejeitou o pedido do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva para que fosse reiniciada a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si… Source: Conjur
Veja maisA Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o empregador o dever de evitar acidentes, considerando todos os danos previsíveis decorrentes da atividade, sob pena de responsabilidade de indenizar o empregado…. Source: Conjur
Veja maisNa última quinta-feira (19/8) foi lançado um manifesto da Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico [1]. Ao mesmo tempo, ocorreu um seminário de três dias de duração, intitulado “Planejamento e Desenvolvimentismo: uma Realidade Possível”. O evento reuniu diversos professores de dir… Source: Conjur
Veja maisFinalizado o tão aguardado julgamento da tese “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, no dia 13 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para fins de cálculo do PIS e da Cofins a recolher, modulando os efeitos da d……
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