De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para decidir por unanimidade que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença indivi… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a competência do comandante da Academia de Polícia Militar da Trindade para aplicação do regulamento disciplinar da polícia do estado. Um aluno-cadete buscava a anulação de PADs por incompetên… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática;… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feiras (23 e 24/8) correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Aze… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro está só aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dependa diretamente dele para ser executada. Quando isso ocorrer, ele vai desobedecer a ordem e desafiar a Corte a enviar alguém para prendê-lo, segundo o jornalista Fernando Rodrigues, do Poder360. Rodr… Source: Conjur
Veja maisA desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de Direito material. E, sendo a desistência apresentada antes da citação e da oposição dos embargos, e antes também da constituição de advogado do devedor nos autos, o cred… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de exumação para liberação das campas e gavetas de cemitérios em virtude da pandemia da Covid-19 não exclui a necessidade de prévia notificação de familiares em respeito à memória e ao sentimento daqueles que velaram o corpo. ReproduçãoPandemia não exclui necessidade de prévio … Source: Conjur
Veja maisEm maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou sua jurisprudência sobre a possibilidade de o licitante, após a entrega da proposta original, apresentar documentos novos para fins de habilitação [1]. Anteriormente, o entendimento da corte de contas era no sentido de coibir a rea… Source: Conjur
Veja maisA liberdade, direito de natureza constitucional, faceta da dignidade da pessoa humana, demanda concreta e devida fundamentação para ser constrita, de modo a demonstrar que, de outro modo, um dos seus pressupostos estaria em risco. ReproduçãoRissato reconsidera decisão de Fischer e revoga pre… Source: Conjur
Veja maisEm caso de recusa do órgão ministerial em oferecer o acordo de não persecução penal, a parte pode requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal. Neste cenário, a remessa dos autos deve ser feita pelo juiz, não pela defesa do réu. … Source: Conjur
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