Cabe ao hospital zelar pela intimidade e pela privacidade do paciente. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um hospital de Suzano pela divulgação de imagens de uma das vítimas do ataque à escola estadual Professor Raul… Source: Conjur
Veja maisFoi amplamente noticiada a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.757, em 17/3/2023, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 14, § 4º e artigo 17, § 3… Source: Conjur
Veja maisA partir do dia 1º de junho, o ministro Humberto Martins passará a integrar a 2ª Seção e a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, órgãos especializados em Direito Privado. Ele vai ocupar as vagas que ficaram abertas com a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, há um mês. Ministro H… Source: Conjur
Veja maisO espaço que ocupamos na sociedade em que estamos inseridos determina a forma como significamos o mundo e como somos encaixados diante dele. E toda ação, seja ela movida por um movimento ou pela omissão dele, tem um fim social. A existência dos grandes estruturantes sociais de gênero, raça e c… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio. Decisão do ministro Humberto Martins admitiu embargos de divergência no STJ … Source: Conjur
Veja maisAs mídias digitais foram sacudidas no último dia 12 abril pela edição da Portaria do Ministério da Justiça de nº 351/23 e que, a passos largos, afastou, via ato normativo regulamentar, institutos da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet. O normativo foi elaborado na estei… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, muito se debate sobre a importância do hidrogênio verde, o combustível do futuro, à economia no Brasil, como uma nova forte fonte energética. Para garantir o aspecto verde, enquanto fonte de energia sustentável, até o meio de transporte do hidrogênio é considerado. O hidrogênio ver… Source: Conjur
Veja maisA prova científica tem particular utilidade para reduzir a área de incerteza e de dúvida razoável no processo penal e é necessária em determinadas questões que exigem conhecimento especializado. ReproduçãoCom base em exame de DNA, TJ-SP absolve homem acusado por estupro e roubo Com base… Source: Conjur
Veja maisO site e os sistemas de tecnologia do Tribunal Superior do Trabalho estão inoperantes nesta segunda-feira (8/5). As causas da instabilidade ainda estão sendo apuradas, e um ataque hacker não foi descartado. A assessoria de comunicação do tribunal informou que os ministros fariam a abertura do … Source: Conjur
Veja maisCidadãos brasileiros condenados pela Justiça da Suíça poderão ser transferidos ao país de origem para o cumprimento das penas depois de terminados os processos judiciais. O decreto 11.519, assinado na sexta-feira (5/5) e publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, formalizou o Tratado… Source: Conjur
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