O Superior Tribunal de Justiça promoveu em julho a consulta pública Dados Abertos do STJ, para saber a opinião dos servidores e da sociedade em geral sobre a divulgação dos dados da corte. A consulta foi elaborada pela comissão constituída pela Portaria STJ/GDG 183, de março de 2021. STJSTJ … Source: Conjur
Veja maisNão se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 9, houve mais uma manifestação por parte do presidente da República indicando a intenção de envio do polêmico decreto que visa a alterar o Marco Civil da Internet de forma a regulamentar a retirada de conteúdo por parte dos provedores de aplicação na rede, como é o caso de redes soc… Source:…
Veja maisPor constatar descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e lesão à integridade física dos trabalhadores, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou um curtume a indenizar e monitorar a saúde de cada empregado acometido por doença decorrente da exposição a produtos químicos c… Source: Conjur
Veja maisReconhecendo a inexistência de abuso do poder de liberdade de imprensa ou excesso no direito de informar, a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo e o Juizado Especial Cível de Mauá (SP) julgaram improcedentes duas ações indenizatórias ajuizadas contra a Rádio e Telev… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, o debate acerca da possibilidade de o Ministério Público investigar é antigo e remonta os anos de 2013 a 2015, período da PEC 37 e da apreciação do RE 593.727 pelo Supremo Tribunal Federal [1]. Após desgastantes debates institucionais, foi chancelada essa possibilidade, ficando rec… Source: Conjur
Veja maisPor identificar flagrante ausência de justa causa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE). … Source: Conjur
Veja maisÉ certo que a Constituição da República assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato (artigo 5º, inciso IV), de maneira que é claro o direito de uma pessoa identificar o responsável pela veiculação de uma ofensa. Youtube terá que tirar do ar vídeo contra deputado da frente Brasil… Source: Conjur
Veja maisParte 1: observações preliminares sobre vigência da LGPD e seus impactos A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A legislação é essencial porque fixa regras do que se chamou de tratamento de… Source: Conjur
Veja maisFazer diligências após o interrogatório do réu não configura nulidade presumida na ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal negou provimento a recurso especial ajuizado por uma mulher condenada por uso de documentos falsificados. Nulidade dependeria da demonstração … Source: Conjur
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