Inexistindo provas de que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho e em razão das atividades profissionais do trabalhador, não há como se atribuir responsabilidade ao empregador pela sua conduta, quer omissiva, quer comissiva, em relação ao evento que acometeu o funcionário. Empresa nã… Source: Conjur
Veja maisNo dia 30 de março de 2023 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ADPF 334 e decidiu, por maioria, que a prisão especial é inconstitucional. Esse julgamento retomou as discussões, sempre necessárias, a respeito da situação carcerária no Brasil. Em textos sobre a decisão do STF, escritos nes… Source: Conjur
Veja maisA proteção do meio ambiente e da saúde integra a competência legislativa suplementar dos municípios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de s… Source: Conjur
Veja maisVisões reacionárias e sexistas, de índole patriarcal, que revelam um indisfarçável (e anacrônico) pensamento de superioridade masculina, ainda insistem, sem razão alguma, em inferiorizar as mulheres, degradando-as a um plano de inaceitável subalternidade e dispensando-lhes injusto tratamento “que… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai compor, pela primeira vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado, paritário, formado por representantes do governo e da sociedade civil e responsável por definir as diretrizes da Política N… Source: Conjur
Veja maisO final de semana foi trágico nos Estados Unidos. No sábado (6/5), um atirador, com um fuzil AR-15, matou oito pessoas e feriu outras sete em um shopping na cidade de Allen, na área de Dallas, Texas. Seis outros massacres ocorreram em outros estados no fim de semana. Até então, este ano já havia … Source: Conjur
Veja maisO alcance material do acordo de não persecução penal (ANPP) não deve abarcar os crimes raciais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de um homem denunciado por injúria racial para que a Procuradoria-Geral de Justiça ofertasse a suspensão cond… Source: Conjur
Veja maisReferida matéria veio à tona, recentemente, por decisão majoritária do Conselho da Justiça Federal (CJF), no PA 0003402-07.2022.490.8000, que reconheceu a subsistência do direito a tal vantagem, a uma parcela mais antiga de magistrados federais associados da Ajufe, ante requerimento desta, limita… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, que corre em segredo de Justiça, para decidir, no rito dos repetitivos, se a Lei Maria da Penha impede que a pena de multa seja aplicada de forma isolada. Legenda Lu… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do STJ afetou recentemente os Recursos Especiais nº 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para serem julgados pelo rito do repetitivos sob o Tema nº 1.178. O propósito do julgamento é analisar a adoção de critérios utilizados na apreciação de pedidos de gratuidade de Justiça. A que… Source: Conjur
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