Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quarta-feira (25/8), uma proposta de revisão da jurisprudência pacífica da corte segundo a qual é atípica a conduta do chamado estelionato judiciário (ou judicial). Acusada falsificou declaração de endereço para … Source: Conjur
Veja maisA Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) recuou de sua decisão anterior e outorgou o título de doutor honoris causa ao pintor e escritor Oscar Araripe, ex-aluno da instituição. Nesta quarta-feira (25/8), o título enfim foi concedido após diversos protest… Source: Conjur
Veja maisÉ mais comum do que se imagina a existência de licitações para tomada de serviços terceirizados em que a Administração Pública deixa de considerar no edital aspectos fáticos peculiares existentes no local do serviço. Esse tipo de atitude cria riscos jurídico-financeiros para a empresa contratada…. Source: Conjur
Veja maisNão demonstrado que os atos praticados pelo empregador constituíram efetivo obstáculo ao prosseguimento da relação de emprego, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um ex-empregado da Vale S.A. No entanto, os julgadores conde… Source: Conjur
Veja maisO retorno ao trabalho de uma vítima de acidente que obteve indenização por invalidez permanente não autoriza nova produção de prova com o objetivo de deixar de pagar a pensão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma empresa de ônibus que, no cum… Source: Conjur
Veja maisA cadeia produtiva do agro envolve diversos atores, nacionais e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, interligados por uma série de negócios jurídicos, com o objetivo de produzir, comercializar e distribuir produtos em escala global. Por essa característica de multiplicidade de agentes, é po… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial no qual a Natura, empresa do ramo de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou ação penal por lavagem de dinheiro aberta contra o ex-senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi provocada por reclamação ajuizada pela defesa do tucano que alegava que membros da franquia de “lava jato” de São Paulo tentaram reciclar… Source: Conjur
Veja maisEm despacho nesta terça-feira (24/8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Polícia Federal sobre as investigações acerca da suposta divulgação, feita por senadores, de documentos sigilosos da CPI da Covid. Ministro Edson Fachin, relator do HCCarlos Humber… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório e autoriza a cobrança do Imposto de… Source: Conjur
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