A edição de peças jurídicas é tarefa central da rotina de advogados! Cerca de 50% do tempo útil da atividade advocatícia é dispendido na elaboração de petições, recursos, contratos e outros documentos processuais necessários à persecução do direito dos clientes. Ainda que, em demandas de c… Source: Conjur
Veja maisDiante da impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, substituiu a prisão preventiva de um acusado por medidas cautelares. É necessária provocação do MP para decretação de prisão pre… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai fazer uma sessão na próxima segunda-feira (30/8), às 17h, para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão acontecerá presencialmente e por videoconferência. … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um termo aditivo e modificativo, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Ecovias dos Imigrantes. … Source: Conjur
Veja maisRecentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal trouxeram à tona graves problemas que o processo penal vem enfrentando no Brasil em virtude da conduta indevida de alguns integrantes do sistema de Justiça, como é o caso da quebra da imparcialidade [1]. Outros óbices ao processo justo podem ser co… Source: Conjur
Veja maisEm decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar para que um acordão do Conselho Nacional de Justiça fosse suspenso. O ministro levou em conta a existência de embargos de declaração pendentes de apreciação pelo Conselho, o que afastaria o … Source: Conjur
Veja maisA fixação dos honorários deve atender aos critérios estabelecidos no § 2º, do artigo 85, do CPC. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a verba honorária devida a um advogado em uma ação monitória, que discutia a validade de um che… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal continuará a julgar, nesta quinta-feira (26/8) a constitucionalidade da autonomia do Branco Central, prevista na Lei Complementar 179/2021, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696. Plenário do Supremo volta a analisar Banco Central e terras i… Source: Conjur
Veja maisQuando há a celebração de um acordo de colaboração premiada, os termos, junto com os elementos de corroboração, são enviados ao juízo homologador para análise de regularidade, legalidade, interesse público e utilidade. O pedido de homologação é autuado em autos específicos. Com a homologação d… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (26/8), a absolvição do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de Rubens Teixeira (PRB), eleito quinto suplente de deputado federal, por suposta conduta vedada a agente público durante a pré-camp… Source: Conjur
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