A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial a definição da tese em repetitivos sobre a possibilidade de majoração da verba honorária fixada em primeira instância quando o recurso for provido em parte ou quando alterar a sentença apenas em relação aos consectários da… Source: Conjur
Veja maisFoi barrada mais uma tentativa da família do presidente da República de atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, contra o ministro Luís Roberto Barroso, den… Source: Conjur
Veja mais“Mas muito mais frequente é os homens serem distraídos de seus principais interesses, mais importantes, mas mais longínquos, pela sedução de tentações presentes, embora muitas vezes totalmente insignificantes. Esta fraqueza é incurável na natureza humana” David Hume Quando Rui Barbosa, nos pr… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev para quem a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo. Dollar Photo ClubPagamento de prêmios em “vale-cerveja… Source: Conjur
Veja maisO respeito pela dignidade humana é considerado hoje um princípio geral de direito comum a todos os povos civilizados, afirma Chaïm Perelman, que associa os direitos humanos à dignidade da pessoa humana e diz que “a noção de direitos humanos implica que se trata de direitos atribuíveis a cada ser … Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. A decisão foi alcançada nesta quinta-feira (26/8) pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, ao rejeitar Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia a anulação d… Source: Conjur
Veja maisCompete a todos os poderes do Estado, e não apenas ao Executivo, a adoção de medidas de proteção e inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências. Dollar Photo ClubTJ-SP valida lei que estabelece políticas voltadas a pessoas autistas Assim entendeu … Source: Conjur
Veja maisÉ injustificável o privilégio aos adultos na vacinação contra Covid-19 em detrimento dos adolescentes com comorbidades. A sua exclusão, além de grave ato discriminatório, constitui inconcebível quebra na ordem de prioridades. Associação pede prioridade na vacinação de adolescentes com comorb… Source: Conjur
Veja maisFoi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU de 2 de julho, a Lei nº 14.181, de 1º/7/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para regulamentar a concessão de crédito ao consumidor, pessoa natural, dispondo acerca do tratamento conferido ao superen… Source: Conjur
Veja maisO direito subjetivo à honra e à imagem (artigo 5º, X, da CF) não é absoluto e deve ser harmonizado com a orientação constitucional que assegura a livre manifestação do pensamento e da informação (artigo 5º, IV, IX, XIV). Ricardo StuckertTJ-SP nega indenização por danos morais a Lula por repo… Source: Conjur
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