Para que uma das partes de uma ação trabalhista possa anular um ato processual, é preciso alegar a nulidade ao ser intimada da decisão do recurso ordinário, e não por meio de mandado de segurança impetrado somente após a decisão se tornar definitiva. O ministro Evandro Valadão votou por man… Source: Conjur
Veja maisA International Bar Association (IBA) e outras entidades de classe internacionais, incluindo a seccional da American Bar Association (ABA) de Nova York, pediram aos governos dos EUA e dos aliados da OTAN para retirar do Afeganistão juízes, advogados e promotores, que estão correndo risco de vida … Source: Conjur
Veja maisApós sucessivos adiamentos [1], finalmente entrou em vigor na quarta-feira (25/8) o Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, que cria o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) do estado do Rio de Janeiro. O texto é fruto de amplo debate com a s… Source: Conjur
Veja maisAs sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) possuem eficácia vinculante nos países que sejam parte do processo, não havendo meios de impugnação que possam revisar as decisões proferidas. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu o Habeas Corpus ao con… Source: Conjur
Veja maisO trabalho dos garis, por ser feito em vias públicas, deve ser considerado de risco, uma vez que os trabalhadores estão sujeitos às adversidades do trânsito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de varrição de rua de Bragança Paulista (SP) a inde… Source: Conjur
Veja maisImaginem-se as seguintes situações: um ator é julgado e absolvido sem sequer saber as acusações que recaíram sobre si; outro ator é confundido com um robô e precisa provar que é um ser humano; um influenciador digital com cerca de um milhão de seguidores é sumariamente cancelado, igualmente sem s… Source: Conjur
Veja maisOs três poderes estão procurando vias alternativas para solucionar a questão do “meteoro”, forma como o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem se referindo aos R$ 89 bilhões em precatórios devidos pelo governo. Fux propõe “microparcelamento” e respeito ao teto de gastos para pagamento Nels… Source: Conjur
Veja maisA partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho implantará a etapa intermediária I de retorno do trabalho de seus servidores e colaboradores ao regime presencial. O limite de presença será de 50% do quadro de cada unidade, com priorização das pessoas com a imunização completa contra a … Source: Conjur
Veja maisA constitucionalidade do pagamento da parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV) será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Recurso do INSS question… Source: Conjur
Veja maisDecorrido o lapso temporal máximo para que o Poder Público exerça o jus puniendi, não há outra saída a não ser declarar, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. ReproduçãoTJ-SP extingue punibilidade de Luís Nassif em queixa-crime de empresário O ente… Source: Conjur
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