No conflito entre o direito à informação e a honra tem grande peso o critério da veracidade, uma vez que o titular do direito não pode se queixar quando o fato é verdadeiro, pois a justa composição dos interesses determina que a verdade deve prevalecer e que a sua divulgação faz parte da missão i……
Veja maisO processo, sobretudo o penal, deve cumprir as missões que uma democracia exige. Isto é, o processo funciona como o quarto do pânico contra a barbárie do autoritarismo, do punitivismo e do espetáculo midiático. O processo criminal tem como marca registrada a garantia do acusado ser processado com… Source: Conjur
Veja maisSe a cliente tivesse cuidado em conferir se o cartão devolvido após a compra era o seu, a ação do terceiro fraudador seria inócua. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou o Itáu de indenizar uma client… Source: Conjur
Veja maisPara que se justifique o sequestro de bens de acusado de crime contra o erário, não é indispensável que o delito tenha como vítima, direta e imediata, a Fazenda Pública, bastando que a conduta cause prejuízo ao ente público. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca… Source: Conjur
Veja maisA cobrança pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo para instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão pela administração pública é ilegal, já que a utilização do espaço nesses casos se reverte em favor da sociedade. A cobrança também não pode ser caraterizada como uma taxa, já que não há… Source: Conjur
Veja maisEm recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento conflitante sobre a possibilidade de cobrança do crédito retardatário no procedimento da recuperação judicial. A Lei de Recuperação Judicial dispõe que estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial todos os créditos e… Source: Conjur
Veja maisUm documento do inspetor-geral do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, Michael Horowitz, critica o próprio Departamento de Justiça, por não ter uma política que obrigue os procuradores federais a se declararem suspeitos — quando são encarregados de investigar e processar ex-clientes de seus tem… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade 4.109 e 3.360, ajuizadas pelo PTB e PSL, respectivamente. Ambas questionam a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Alexandre pediu vista em julgamen… Source: Conjur
Veja maisApós pedido de grupos bolsonaristas feito na última quarta-feira (25/8) para que a avenida Paulista só possa ser usada por eles no próximo dia 7 de setembro em manifestações favoráveis ao presidente da República, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afirm… Source: Conjur
Veja maisEntre os temas que mais me agradam estão a política e o Direito. E, como estamos em agosto, mês relacionado a grandes acontecimentos políticos de nossa história nos últimos 70 anos, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o “mês do cachorro louco”,… Source: Conjur
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