Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, estão suspensos todos os processos do Brasil que tratam indenização por danos morais e materiais por suposto uso indevido de dados biográficos de profissionais do futebol no jogo Football Manager (FM), da Sega. Sega tem sido processada por jogadores… Source: Conjur
Veja maisUma leitura conjunta do artigo 26 com o artigo 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, parece indicar que a transferência da concessão prevista no artigo 27 teria o mesmo significado que a subconcessão prevista no artigo 26, razão pela qual, para ambas, por força do §1º do artigo 26, seri……
Veja maisA Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os poderes em suposta defesa dos valores constitucionais. Ao contrário: demanda seu mais absoluto respeito à legalidade e ao texto constitucional, o que inequivocamente perpassa o princípio da separa… Source: Conjur
Veja maisEm virtude do meio ambiente de trabalho degradado pela prática de assédio moral, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública para pleitear o imediato afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares. Sérgio Camargo, presidente da Funda… Source: Conjur
Veja maisO dano moral é aquele que traz como consequência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida. Dollar Photo ClubHomem terá que indenizar amante por exposição no Twitter e processo criminal Com base nesse… Source: Conjur
Veja maisQuais são os riscos à sustentabilidade da saúde suplementar por mudanças nas regras estabelecidas em contratos? Como manter a atratividade e o crescimento do setor? O ativismo judicial pode comprometer o sistema? Para debater esse e outros pontos, IESS, Copedem e ConJur retomam a série “Jo… Source: Conjur
Veja maisRoberto Jefferson é denunciado pela PGR O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e um dos mais fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado por incitação ao crime pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo … Source: Conjur
Veja maisO nosso Judiciário, mesmo com reconhecido avanço decorrente de elevada informatização e reformas processuais, carrega defeitos estruturais que precisam ser enfrentados e resolvidos com urgência, para o necessário cumprimento da determinação constitucional de eficiência, conclusão dos julgamentos … Source: Conjur
Veja maisDesde março, os processos relativos ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo ganharam um tópico específico na tabela de assuntos processuais do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é permitir um levantamento mais fidedigno de todas as ações e criar políticas públicas para acelerar os julgamen… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o município pode adotar medida indireta para implantação da vacinação compulsória, o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro e outros sete parlamentares para suspender o passaporte da vacinação na cidade … Source: Conjur
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