A cada dia que passa os nossos tribunais, em particular, o Superior Tribunal de Justiça, são instados a se pronunciarem sobre questões emergentes do processo arbitral. E isso bem demonstra a crescente relevância da arbitragem, no âmbito do sistema de tutela jurisdicional brasileiro, como importan… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem escrito (e com razão) sobre a necessidade de uma “filtragem epistêmica” da persecução penal brasileira para a justificação de seus “achados fáticos”, sem, no entanto, “descuidar do inafastável respeito às garantias processuais” [1]. Essa preocupação, não apenas com a interpretação… Source: Conjur
Veja maisCometer um crime é algo que viola as normas de boa conduta estabelecidas pela sociedade através da legalidade. Existem diversas condutas tipificadas como crime, sendo uma delas a de extorsão mediante sequestro, descrita no artigo 159 do Código Penal como “sequestrar pessoa com o fim de obter, par… Source: Conjur
Veja maisEmbora as recomendações eventualmente feitas pelo Superior Tribunal de Justiça às instâncias ordinárias não possuam cunho decisório, a corte tem admitido o uso do Habeas Corpus para contestar seu descumprimento, de modo a evitar a ocorrência de constrangimento ilegal. Na falta de cunho decis… Source: Conjur
Veja maisEmbora seja medida extrema, a internação compulsória, quando efetivamente necessária, obedece ao comando constitucional previsto no artigo 227 da Constituição Federal, e encontra amparo nos artigos 4º e 6º da Lei 10.216/2001. ReproduçãoTJ-SP manda município custear internação compulsória de … Source: Conjur
Veja maisAntes de enfrentarmos efetivamente a questão sobre a estratégia apresentada pelo governo, importante esclarecer que, quando pensamos em inteligência artificial (IA), muitos se recordam de filmes de ficção científica que retratam robôs humanoides agindo e pensando como seres humanos, todavia, a in… Source: Conjur
Veja maisConforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Desse modo, nos te… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 9, foi publicada a Lei 14.193/2021, que cria um novo tipo societário: a sociedade anônima do futebol (SAF), com foco no desenvolvimento de prática do futebol em competição profissional (regida subsidiariamente pela Lei 6.404/1976 e pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). A constituição … Source: Conjur
Veja maisSete entidades ligadas ao agronegócio publicaram um manifesto em defesa das instituições democráticas e do equilíbrio entre os poderes. 123RF No manifesto divulgado nesta segunda-feira (30/8), as associações ressaltam o Estado democrático de Direito e a Constituição de 1988: “Mais de t… Source: Conjur
Veja maisEstá para ser lançado um livro com uma série de reflexões dos mais renomados juristas brasileiros em homenagem ao professor Antônio Augusto de Brandão Aras, procurador-geral da República reconduzido para um segundo mandato. Segundo os organizadores, a obra “Estado, Direito e Democracia”, p… Source: Conjur
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