Por não vislumbrar excesso da liberdade de informação e da crítica jornalística, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar de primeiro grau e isentou a agência de checagem Aos Fatos de excluir reportagens que atribuíram o selo de fake news a duas notícias … Source: Conjur
Veja maisDe acordo com precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o comparecimento para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito é uma faculdade de quem é investigado, cabendo a ele, portanto, decidir comparecer ou não. O ministro Nunes Marques afirmou que o motoboy foi convocado como inve… Source: Conjur
Veja maisConstatada a materialidade e a autoria delitiva, um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Luís por calúnia. Ele havia publicado um comentário na internet, no qual acusava outro professor de se apropriar indevidamente de verba pública federa… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 6.938, de 31/8/1981 [1], que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente, está completando nesta terça-feira (31/8) 40 anos de vigência. Trata-se da mais relevante norma ambient… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a realização das diligências pendentes para a conclusão de dois inquéritos que apuram o suposto repasse indevido de valores aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA… Source: Conjur
Veja maisUm promotor não tratou com urbanidade uma testemunha no plenário do júri e sobrou para o juiz que presidiu a sessão, no Fórum de Uberlândia. Ao apreciar o recurso de apelação da defesa, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aproveitou o acórdão para repreender a omissão do m… Source: Conjur
Veja maisSe a parte já obteve na Justiça a devolução de tarifas bancárias consideradas ilegais e dos acréscimos referentes às mesmas, não pode depois ajuizar nova ação para pedir a restituição dos valores pagos em juros remuneratórios incidentes sobre as mesmas. Ministro Marco Aurélio Bellize avaliou… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra do sigilo fiscal de 16 empresas, com sede em Curitiba (PR) e Maringá (PR), das quais o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é sócio, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. A relatora reafirmou o dever … Source: Conjur
Veja maisConforme foi noticiado aqui na Conjur, a atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, quando, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia deu provimento a uma apelação da defesa, na qual se alegou ter … Source: Conjur
Veja maisLevando em conta a inexistência de previsão legal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento para afastar a compensação de valores determinada pelo juízo. A suposta dívida do autor não pode ser compensada da… Source: Conjur
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