A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (31/8) por arquivar o inquérito que apurava supostos pagamentos de propina da construtora Odebrecht para o deputado e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, atendeu um pedido da defesa e … Source: Conjur
Veja maisA substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível ao condenado reincidente, desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do exato mesmo crime. Ou seja, não basta que sejam crimes da mesma espécie. … Source: Conjur
Veja maisUm jornalista da Band foi condenado a indenizar um comentarista esportivo em R$ 10 mil por postagens nas redes sociais. Ele havia prometido que, se chegasse a um certo número de seguidores, iria revelar o apelido do colega de profissão. Jornalista é condenado a indenizar comentarista esporti… Source: Conjur
Veja maisOs investidores mais antigos, principalmente aqueles que já conheciam a bolsa de valores e outras modalidades privadas de investimento durante os anos 90, devem recordar do famoso escândalo financeiro decorrente do “caso Boi Gordo”. Nessa modalidade de investimento, as empresas ofertavam contrato… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, entre 2 e 3 de setembro, para julgamento de medida cautelar em uma ADPF sobre o Enem. A ação questiona parte do edital do Ministério da Educação (MEC) referente à isenção da taxa de… Source: Conjur
Veja maisApós aprovação pelo Senado, o presidente da República nomeou Fernando Caio Galdi para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários. A nomeação foi feita por decreto, publicado na edição desta terça-feira (31/8) do Diário Oficial da União. O novo membro do Colegiado da autarquia cumprirá mand… Source: Conjur
Veja maisO bloqueio de créditos oferecidos em favor do titular, como é o caso do cheque especial, não é permitido na execução trabalhista. Porém, os valores disponíveis podem ser bloqueados, e foi com base nesse entendimento que a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, instituiu no Brasil a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos que sejam cometidos em seu interesse ou benefício, contra a Administ… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere liminar que concedeu a Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da empresa VTCLog, o direito de não comparecer à CPI. O depoimento e… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou de forma contrária ao “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, que retomará o julgamento nesta quarta-feira (1/9). Indígenas acampados em Brasília protestam contra o “… Source: Conjur
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