A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da escassez de alimentos, implementando reformas voltadas ao aumento da produção agrícola e da eficiência na d… Source: Conjur
Veja maisEm iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a justiça brasileira passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define cr… Source: Conjur
Veja maisNão se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade a outorga de tratamento diferenciado a determinado indivíduo, quando não esteja mais presente o fator de diferenciação que justificou sua concessão na origem. O ministro Gilmar Mendes considerou contrária ao sist… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional do Comércio (CNC) enxergou uma oportunidade quando viu que a falecida “lava jato” chegou perto de seu arqui-inimigo, o ex-presidente da Fecomercio RJ, Orlando Diniz. E acercou-se dos procuradores da República e do juiz Marcelo Bretas para desfechar o que, pensavam eles, se… Source: Conjur
Veja maisMuito tem se falado acerca do ataque cibernético sofrido pela rede varejista Lojas Renner no último dia 19, que neutralizou os sites da empresa até o sábado (21/8) e deixou o app sem funcionar até domingo (22/8). Ataques como esse estão se tornando recorrentes no país, merecendo destaque a invasã… Source: Conjur
Veja maisVerificando a ausência de abusos por parte dos funcionários que aderiram à greve, a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC) determinou que o Banco do Brasil devolva os valores descontados dos que participaram do movimento e retire dos documentos funcionais a expressão “falta não abonada/não autoriza… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e suspendeu nesta terça-feira (31/8) o julgamento pela 2ª Turma da Corte sobre o caso em que se discute se o parlamentar tem direito a foro privilegiado no caso das “rach… Source: Conjur
Veja maisEm abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49), decidindo pela não incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Tal entendimento ratificou a consolidada jurisprudência … Source: Conjur
Veja maisPor decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, foi mantida a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, que é investigado pela chamada operação “lava-jato” por lavagem de dinheiro. Por três votos a um, o colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos … Source: Conjur
Veja maisO salário tem natureza alimentar e, dessa maneira, é impenhorável. O mesmo raciocínio, porém, não se aplica ao empréstimo consignado. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar o recurso especial interposto por um devedor que teve valor oriundo dessa mo… Source: Conjur
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