A nossa Carta Constitucional de 1988, refletindo a conjectura do processo de redemocratização interna e reafirmando os valores emanados na Declaração Universal de Direitos Humanos,[1] foi pródiga em reconhecer o polimorfismo familiar, perdendo o casamento civil a exclusividade como o seu modo de … Source: Conjur
Veja maisO direito ao conserto ou o direito à reparação tratado neste estudo não corresponde à responsabilidade do fornecedor pelos danos resultantes de um fato ou vício de qualidade ou quantidade identificados no produto ou serviço. Tratamos, diferentemente, da legítima expectativa de se poder consertar … Source: Conjur
Veja maisA decisão interlocutória que decide aplicar direito estrangeiro ao caso julgado é plenamente atacável por agravo de instrumento, desde que tenha reflexos sobre o ônus da prova ou se verifique a urgência da questão. Passageiras tiveram problemas em aeroporto do Canadá, motivo pelo qual o juiz… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com base na alegada prática da conduta prevista do artigo 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios… Source: Conjur
Veja maisNo última dia 23, o IBCCRIM promoveu a 1ª Roda de Conversa Departamento de Estudos e Projetos Legislativos [1], evento que propiciou um rico debate acerca do papel desempenhado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) [2]. Um salutar movimento que, ao propor aproximar a acade… Source: Conjur
Veja maisO tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o Superior Tribunal de Justiça tenha definido em fevereiro de 2018, em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.221.170/PR), quais são os critérios utilizados para se con… Source: Conjur
Veja maisTer empresa exige atenção, dedicação e criatividade dos empresários para organizar o desenho do negócio, de forma simples ou sofisticada, de acordo com as leis vigentes, ou seja, de maneira totalmente legal, para segurança da operação da empresa e dos sócios também. Especialmente neste momento… Source: Conjur
Veja maisO Grupo Prerrogativas manifestou apoio à desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após uma discussão agressiva com o desembargador André Fontes na última semana, durante um julgamento na 1ª Seção Especializada. Durante sessão no TRF-2, desembargadora Simone… Source: Conjur
Veja maisA exploração da imagem, por meio de atividade comercial, promocional e com fins claramente econômicos, sem a devida autorização, impõe o dever de indenizar. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Panini pelo uso indevido da imagem do ex… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) elegeu, nesta segunda-feira (30/8), a nova direção do tribunal para o biênio 2021/2023, que deverá tomar posse no dia 5 de novembro. A desembargadora Débora Maria Lima Machado será a nova presidente; Alcino Barbosa de Felizola Soares, o vice; Luíza… Source: Conjur
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