O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal petição na qual requer a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, em função do agravamento ger… Source: Conjur
Veja maisPela regra do cram down, a 1ª Vara Cível de Sorriso (MT) homologou a recuperação judicial do grupo agrícola Francio. O plano apresentado se refere a um montante de R$ 43 milhões. Mesmo com rejeição em uma classe de credores, juíza aplicou regra do cram down Reprodução A empresa tem sed… Source: Conjur
Veja maisO aplicativo e-Título desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral será um dos meios possíveis para coletar assinaturas eletrônicas para que um partido político em formação possa obter o apoiamento necessário exigido pela legislação brasileira. App e-Título foi baixado por 20,5 milhões de e… Source: Conjur
Veja maisO escritório de advocacia paranaense Marins Bertoldi Advogados inaugurou unidade em Chapecó, polo econômico do oeste de Santa Catarina. A filial ficará sob comando da nova sócia Stefanie Daltoé Schuchovski, com experiência de atuação nas áreas do Direito Tributário, Societário e Empresarial em… Source: Conjur
Veja maisComo tem revelado a experiência jurídico-penal, é prática cada vez mais recorrente da Receita Federal comunicar ao Ministério Público, via representação fiscal para fins penais, a respeito da existência de autuações fiscais lavradas com base no artigo 42 [1] da Lei nº 9.430/96. A Receita tem aler… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, na noite de terça-feira (31/8), para considerar inelegível o ex-deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), por utilizar uma empresa da qual é sócio para financiar a criação e o desenvolvimento de um aplicativo de celular com objetivos eleitoreiros. … Source: Conjur
Veja maisO Legislativo não pode propor lei que trate de questões organizacionais e orçamentárias da administração pública, pois elas são de competência privativa do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal… Source: Conjur
Veja maisCom o julgamento dos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, ocorrido perante o Supremo Tribunal Federal em maio passado, imaginou-se que seria o capítulo final de uma novela que durou mais de 20 anos para terminar, resultando no Tema 69 em grau de repercussão gera… Source: Conjur
Veja maisO impedimento do acesso de um cadeirante ao transporte público configura falha na prestação do serviço e, assim, gera dever de indenizar. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma empresa de ônibus de Jundiaí a indenizar um ca… Source: Conjur
Veja maisUma nova leva de mensagens apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal mostra que André Mendonça se encontrou com membros da “lava jato” em 2019, quando era AGU, e combinou formas de apoiar a agenda política da autoproclamada força-tarefa. No documento, a defesa … Source: Conjur
Veja mais