Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não há nexo causal que justifique o acolhimento do pedido de indenização. ReproduçãoTJ-SP reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de c… Source: Conjur
Veja maisQuando se aborda o novo modelo de arquivamento do inquérito policial com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19, conhecida ordinariamente como pacote “anticrime”, uma das questões é o papel do juiz e do Ministério Público. O tema perpassa pela autonomia do Parquet em si, que, entendendo pelo arqu… Source: Conjur
Veja maisCom a publicação da Resolução STJ/GP 25/2021, que liberou o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do Superior Tribunal de Justiça a partir desta quarta-feira (1º/9), as unidades do tribunal se organizam para receber as pessoas com as medidas de segurança necessárias para evitar … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos das decisões do Plenário que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar quatro processos contra o ex-presidente Lula — os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o… Source: Conjur
Veja maisA audiência pública do último dia 16, no Senado [1], foi desprovida de dialética, pois só composta por técnicos defensores de um IVA amplo ou dual, com a junção do ICMS com o ISS, como se essa fosse premissa inafastável para a simplificação e modernização da tributação do consumo. Demonstraremos … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (31/8) que enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, para convidar as juízas afegãs que obtiverem asilo político no Brasil por se sentirem inseguras para exerce… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de Roberto Jefferson contra decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização a título de danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além de confirmar a decisão, os … Source: Conjur
Veja mais1) Com a edição da Lei nº 14.182/2021, conclui-se o processo legislativo de autorização da privatização da Eletrobras, iniciado com a edição da Medida Provisória nº 1.031/2021 por Bolsonaro. O processo legislativo foi conduzido com grave déficit de legitimidade e racionalidade. O modelo aprovado… Source: Conjur
Veja maisMorreu na tarde desta quarta-feira (1º/9) o professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Bacharel, livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC de Sâo Paulo, foi professor titular de Direito Civil e coordenador da área de Direito Processual Civil da universidade. Divul… Source: Conjur
Veja maisTratando-se de concurso de pessoas que agiram com unidade de desígnios e cujas condutas tiveram relevância causal para a produção do resultado, é inadmissível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada. ReproduçãoTJ-SP condena 7 … Source: Conjur
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